A juíza federal Ana Reyes, de Washington, D.C., determinou que a ordem executiva do presidente Donald Trump para banir pessoas transexuais do serviço militar “viola os direitos constitucionais” dos militares afetados.
A ordem executiva, assinada por Trump em 27 de janeiro, afirmava que a identidade sexual de um militar transexual “é conflitante com o compromisso de um soldado em servir com honra, verdade e com uma rotina disciplinada, mesmo na sua vida pessoal”.
Em 26 de fevereiro, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, estabeleceu uma nova regra no serviço militar, declarando que “quem for da ativa ou se candidatar para o serviço militar e tiver o diagnóstico ou histórico de, ou exibir sintomas consistentes com disforia de gênero, é incompatível com os altos padrões físicos e mentais necessários ao serviço militar”.
O caso envolve 14 militares transexuais, incluindo um ex-líder de batalhão da Pensilvânia, atualmente na Reserva; um major que recebeu a Estrela de Bronze por bravura no Afeganistão; e um marinheiro premiado como “Marinheiro do Ano”, ainda na ativa na Marinha dos EUA.
Durante a audiência em Washington nesta terça-feira, a juíza Ana Reyes afirmou: “todos nós temos que concordar que cada uma das pessoas que ouviram o chamado para servir merece a nossa gratidão e respeito”.
A decisão final da juíza será divulgada na sexta-feira, 21, após a apresentação de mais argumentos pelo governo federal.
O segundo-tenente do Exército, Nicolas Talbott, um dos militares transexuais que processaram o governo, expressou alívio com as palavras da juíza. “Isso é tudo o que eu sempre quis. Este é o meu emprego dos sonhos, e eu finalmente vou poder tê-lo. Eu estava tão preocupado que ia perder tudo”, disse Talbott.
A incerteza sobre o futuro dos transexuais nas Forças Armadas começou no primeiro governo Trump. Em 2016, o Departamento de Defesa, sob o governo Obama, implementou uma política que permitia que pessoas transexuais servissem abertamente.
Trump reverteu essa política em 2017, e a Suprema Corte permitiu que a proibição entrasse em vigor. O governo Biden derrubou a proibição, mas com o retorno de Trump à Casa Branca, o caso voltou à Justiça.
Foto: Washington Blade
