Por Caroline Bunnell Notícias diárias do MetroWest
A partir de 1º de agosto, inquilinos em Massachusetts não poderão mais ser obrigados a pagar taxas de corretagem, a menos que tenham contratado diretamente o corretor. A nova legislação, sancionada pela governadora Maura Healey em 4 de julho, transfere a responsabilidade da taxa para quem efetivamente contratou o serviço — seja o locador ou o locatário.
A proposta foi apresentada inicialmente em janeiro como parte do orçamento estadual para o ano fiscal de 2026 e tem como objetivo aliviar os altos custos iniciais enfrentados por quem busca alugar um imóvel no estado.
“Os dias em que os inquilinos eram forçados a desembolsar até US$ 10 mil antes mesmo de se mudarem acabaram”, afirmou Healey em comunicado oficial. “Propus o fim da taxa de corretagem paga pelo inquilino porque o custo da moradia em Massachusetts já é alto demais, sem precisar adicionar milhares de dólares por um serviço que você nem contratou.”
A nova regra não elimina a taxa de corretagem, mas determina que ela seja paga por quem contratou o corretor. Se for o proprietário, ele arca com o custo; se for o inquilino, a responsabilidade continua sendo dele. A mudança visa reduzir os custos iniciais do aluguel, que geralmente incluem o primeiro e o último mês de aluguel, o depósito de segurança e, até agora, a taxa de corretagem.
Apesar da intenção de tornar o aluguel mais acessível, alguns profissionais do setor imobiliário duvidam da real necessidade da nova legislação. Doug Quattrochi, diretor executivo da organização MassLandlords, argumenta que as leis estaduais já limitam o que pode ser cobrado de um inquilino — apenas o primeiro e o último mês de aluguel, o depósito de segurança e o custo de troca de fechadura e chave.
“Quando se analisa o mercado e quantas pessoas realmente foram cobradas de forma ilegal, percebe-se que o problema não está na falta de leis, mas na falta de fiscalização”, disse Quattrochi. “Se a nova lei não prevê mecanismos de fiscalização, isso vai continuar acontecendo. Então, não acho que vá mudar muita coisa.”
Quattrochi também destacou a dificuldade prática de aplicar a nova regra, dada a grande quantidade de pessoas que buscam imóveis diariamente. Segundo ele, caberá ao próprio inquilino denunciar eventuais violações.
Craig Higgins, advogado especializado em questões entre locadores e inquilinos e ex-corretor, também demonstrou ceticismo quanto à eficácia da medida. “Nunca vi ninguém cobrar taxa de corretagem do inquilino, e não acredito que isso seja um problema significativo”, afirmou. “Qualquer proprietário com um mínimo de conhecimento da lei sabe que não pode cobrar além do permitido.”
Embora a governadora Healey tenha afirmado que a medida faz parte de um esforço mais amplo para reduzir o custo de vida em Massachusetts, especialistas alertam que a nova lei pode ter efeitos colaterais. Quattrochi, por exemplo, acredita que os proprietários podem simplesmente aumentar o valor do aluguel para compensar a taxa de corretagem.
Além disso, a mudança pode dificultar o acesso à moradia para beneficiários do programa Section 8 e estudantes internacionais, que frequentemente dependem de corretores para representá-los. Nesses casos, o inquilino teria que arcar sozinho com a taxa, já que foi ele quem contratou o serviço.
Caso um proprietário descumpra a nova lei, o inquilino poderá processá-lo e, se vencer, receber até três vezes o valor do depósito, além de honorários advocatícios, segundo o advogado Craig Higgins.
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Fonte: MetroWest Daily News
