O governo Trump voltou a ser alvo de críticas após a demissão de mais juízes de imigração nos Estados Unidos. Segundo o presidente da Federação Internacional de Engenheiros Profissionais e Técnicos, Matthew Biggs, ao menos oito juízes foram dispensados sem justificativa na última sexta-feira (12), incluindo três que atuavam na Corte de Imigração de Chelmsford, que atende a região norte da Nova Inglaterra e partes de Massachusetts.
Desde que Donald Trump reassumiu a presidência, mais de 20 juízes de imigração já foram demitidos. Biggs afirma que essa medida ameaça o direito ao devido processo legal tanto de imigrantes quanto de servidores federais.
“Temos um presidente que prometeu aplicar rigorosamente as leis de imigração, mas está demitindo juízes sem motivo algum”, declarou. “É algo inexplicável e hipócrita.”
Diferentemente de juízes de tribunais federais, os juízes de imigração fazem parte do poder executivo e são funcionários do Departamento de Justiça. Por isso, estão sujeitos a cortes, planos de demissão voluntária e outras ações administrativas. No entanto, a legalidade dessas demissões tem sido questionada por especialistas e sindicatos.
A porta-voz do Escritório Executivo de Revisão de Imigração, Kathryn Mattingly, disse que não comentaria assuntos relacionados a pessoal. Três nomes de juízes nomeados durante o governo Biden para a corte de Chelmsford foram removidos do site do Departamento de Justiça recentemente, e eles não responderam aos pedidos de comentário da imprensa.
Em fevereiro, o Departamento de Justiça anunciou que deixaria de defender certas proteções constitucionais para juízes administrativos, alegando que a medida aumentaria a responsabilização dentro do poder executivo. Biggs, por outro lado, afirma que essa decisão abre caminho para que os juízes de imigração sejam tratados como funcionários que podem ser demitidos a qualquer momento — inclusive por decisões que contrariem as prioridades do governo.
“Está claro que as decisões desses juízes estão sendo observadas por uma administração que quer deportar o maior número de pessoas possível”, disse Biggs.
Ainda não se sabe quantas das cerca de 700 vagas de juízes de imigração estão atualmente abertas, mas o Departamento de Justiça está com processos seletivos ativos em diversas localidades, incluindo os dois tribunais de imigração em Massachusetts.
A corte de Chelmsford foi criada no ano passado para ajudar a reduzir o acúmulo de casos em Boston. Cerca de 40% dos processos pendentes em Boston foram transferidos para Chelmsford, permitindo maior agilidade na marcação de audiências. No ano fiscal de 2024, os tribunais de Boston e Chelmsford atingiram juntos o número recorde de aproximadamente 159 mil casos pendentes.
Apesar das demissões, o Departamento de Justiça afirma que reduzir o acúmulo de casos continua sendo uma prioridade. Dados federais mostram que o total de processos pendentes caiu de 4 milhões, no início do atual mandato de Trump, para 3,9 milhões ao fim de março — uma redução de 2,9%, atribuída principalmente à queda no número de novos casos em fevereiro e março.
Para Biggs, no entanto, as demissões podem acabar gerando o efeito contrário. “Ou o governo quer reduzir ainda mais sua capacidade de julgar os casos, ou pretende deportar pessoas sem seguir a lei”, afirmou. Ele também criticou declarações recentes de autoridades que, segundo ele, indicam desprezo pelos direitos dos imigrantes.
Nesta semana, Trump publicou em redes sociais que seria impossível oferecer julgamento para todos que estão ilegalmente no país. “Levaria, sem exagero, 200 anos”, escreveu. Ele também voltou a defender o uso de poderes especiais para prender estrangeiros e cidadãos americanos considerados violentos em outros países, como El Salvador.
O vice-presidente JD Vance também se manifestou recentemente dizendo que o país precisa deportar “ao menos alguns milhões de pessoas por ano” e criticou os que defendem o devido processo legal, acusando-os de querer impedir as deportações por meio de processos jurídicos “falsos”.
Para Biggs, as atitudes do governo são um sinal claro de que há pouco interesse em garantir os direitos legais dos imigrantes. “Parece que eles preferem simplesmente deportar essas pessoas sem que sequer tenham o direito de serem ouvidas por um juiz”, concluiu.
Foto: Craig F. Walker/Globe Staff
