O Condado de Suffolk, em Nova York, aprovou uma nova lei que torna crime o ato de pessoas condenadas por maus-tratos a animais manterem a posse de novos pets. A medida endurece a legislação local de proteção animal e pode resultar em até um ano de prisão ou multa de até US$ 1.000 para quem descumprir a regra.
A legislação amplia uma lei já existente desde 2010, que criou um registro público de abusadores de animais no condado. Esse registro exige que os condenados informem nome e dados de contato, e permaneçam listados por 10 anos — prazo que reinicia em caso de nova condenação.
Apesar de a lei anterior já proibir que essas pessoas tivessem animais, não havia punição prevista para quem desrespeitasse essa proibição. Agora, com a nova regra, violar essa restrição passa a ser considerado contravenção criminal de Classe A.
“Não abuse dos animais. Vamos atrás de você, vamos processar você e vamos proteger nossos animais”, afirmou o executivo do condado, Ed Romaine, ao assinar a nova legislação.
A proposta foi apresentada pela legisladora Stephanie Bontempi, que destacou a importância de fechar essa lacuna legal. “Finalmente conseguimos fechar essa brecha e proteger ainda mais nossos animais. Em Suffolk, não vamos tolerar abuso ou negligência”, disse.
A nova lei foi sancionada poucos dias após um caso chocante de maus-tratos vir à tona: dezenas de gatos mortos foram encontrados em uma casa em Long Island, alguns dentro de um freezer e outros em condições insalubres, com fezes e urina espalhadas pela propriedade.
Roy Gross, chefe da Sociedade Protetora dos Animais do Condado de Suffolk, comemorou a mudança. “Agora, pela primeira vez, temos o poder de agir contra reincidentes. Antes, nossas mãos estavam atadas”, disse.
A expectativa é que a nova legislação sirva de exemplo para outras regiões e ajude a prevenir casos de crueldade animal, garantindo que pessoas condenadas por esse tipo de crime não tenham a chance de repetir os abusos.
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