A cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, está prestes a votar uma proposta que pode torná-la a primeira do país a autorizar oficialmente o uso de reconhecimento facial em tempo real pela polícia. A medida, que deve ser votada ainda este mês pelo conselho municipal, permitiria que as autoridades usassem câmeras com inteligência artificial para identificar e rastrear pessoas procuradas, desaparecidas ou suspeitas de crimes graves.
A proposta surge semanas após uma reportagem revelar que a polícia local já vinha utilizando, de forma discreta, uma rede privada de câmeras com reconhecimento facial para monitorar as ruas e alertar agentes sobre possíveis suspeitos. O sistema, operado pela organização sem fins lucrativos Project NOLA, enviava notificações diretamente para os celulares dos policiais.
O projeto de lei foi redigido por um sargento da polícia de Nova Orleans e prevê que o uso da tecnologia seja ampliado, com menos restrições do que as que existem atualmente. Desde 2022, a cidade permite o uso de reconhecimento facial apenas em casos específicos, como investigações de crimes violentos, e exige que cada solicitação seja analisada por especialistas e relatada ao conselho municipal.
A nova proposta, no entanto, daria à polícia acesso mais amplo à tecnologia, permitindo o monitoramento contínuo das ruas. O texto menciona mais de 40 vezes o termo “vigilância facial” e também autoriza o uso de sistemas de rastreamento de características físicas.
A justificativa para a mudança, segundo os autores da proposta, é o combate à violência. Embora os índices de crimes violentos estejam em queda histórica na cidade, casos pontuais como a fuga de 10 presos em maio e um ataque em Bourbon Street no Ano Novo, que deixou 14 mortos, têm sido usados como argumento para ampliar o uso da tecnologia.
Críticos, no entanto, alertam para os riscos à privacidade e aos direitos civis. Nora Ahmed, diretora jurídica da ACLU da Louisiana, afirmou que a proposta abre caminho para o uso indiscriminado da tecnologia por autoridades locais, estaduais e federais. Ela também questiona a eficácia das proteções previstas no texto, como a proibição de uso contra imigrantes indocumentados ou pessoas que buscam serviços de aborto.
Além disso, estudos federais já mostraram que o reconhecimento facial tem maior margem de erro ao identificar pessoas negras, mulheres e idosos, o que levanta preocupações sobre possíveis prisões injustas.
A chefe da polícia de Nova Orleans, Anne Kirkpatrick, também já se posicionou contra o uso de vigilância em massa. “Vigiar os cidadãos é uma invasão de privacidade”, disse ela em entrevista recente.
Caso aprovada, a nova regra exigirá que a polícia continue prestando contas ao conselho municipal sobre o uso da tecnologia, incluindo relatórios sobre a precisão dos sistemas e os dados coletados — o que pode ser um desafio, já que as câmeras escaneiam milhares de rostos diariamente.
Foto: Edmund D. Fountain/Para o The Washington Post
