Uma decisão importante foi tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, que autorizou o presidente Donald Trump a manter a Guarda Nacional na cidade de Los Angeles por enquanto. A medida é uma vitória para Trump, que pretende usar as forças militares para controlar protestos relacionados às suas ações de deportação.
O tribunal, formado por três juízes, decidiu de forma unânime que Trump agiu dentro da lei ao enviar a Guarda Nacional para a cidade, mesmo sem consultar o governador da Califórnia, Gavin Newsom. Dois dos juízes foram indicados por Trump e um por Joe Biden.
Trump comemorou a decisão nas redes sociais, chamando-a de um “GRANDE VITÓRIA” e sugerindo que ela pode abrir caminho para outras ações semelhantes em diferentes partes do país, caso as forças locais de segurança não consigam controlar os protestos.
A disputa judicial começou quando a Califórnia entrou com uma ação contra a administração Trump, alegando que a mobilização da Guarda Nacional foi ilegal. Um juiz federal chegou a determinar que o presidente havia agido além de sua autoridade, mas a administração recorreu da decisão.
Na decisão desta quinta, os juízes do tribunal de apelações discordaram da argumentação do governo federal de que o presidente não poderia ser questionado sobre a sua autoridade para enviar a Guarda. Eles também rejeitaram a alegação do estado de que o governador deveria ter sido consultado antes do envio das tropas.
Os juízes entenderam que Trump apresentou evidências de que os protestos estavam atrapalhando as ações de deportação e que a presença da Guarda Nacional era necessária. Os protestos, que às vezes se tornaram violentos, envolveram ataques a veículos de imigração, vandalismo e uso de lixeiras para invadir prédios federais.
A decisão permite que a Guarda permaneça em Los Angeles enquanto o caso segue na Justiça, podendo até chegar à Suprema Corte. A questão é importante porque pode definir como o presidente pode usar as forças estaduais em situações de protesto contra suas políticas, especialmente relacionadas à imigração.
Antes, um juiz federal havia considerado a ação de Trump ilegal e ordenado que ele entregasse o controle das tropas ao governador. Mas, com a decisão do tribunal de apelações, as tropas podem continuar atuando na cidade por ora, enquanto o processo judicial continua.
Foto: Karla Gachet para o The Washington Post
