O novo megaprojeto de lei aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos, com apoio do presidente Donald Trump, traz mudanças significativas no acesso à saúde para imigrantes — inclusive aqueles que vivem legalmente no país. A proposta, parte da agenda mais ampla do governo para endurecer as políticas de imigração, limita o acesso de milhões de pessoas a programas de saúde subsidiados pelo governo federal.
Atualmente, imigrantes com visto de trabalho ou estudo, refugiados, sobreviventes de violência doméstica e portadores de green card podem comprar planos de saúde no mercado do Obamacare e, em muitos casos, recebem subsídios para ajudar a pagar os custos. Alguns também têm direito ao Medicaid (programa para pessoas de baixa renda) e ao Medicare (voltado para idosos).
Com a nova legislação, esse acesso será drasticamente reduzido. Apenas portadores de green card, imigrantes de Cuba, do Haiti e de algumas ilhas do Pacífico continuarão podendo acessar programas de saúde financiados pelo governo federal. A medida deve afetar especialmente os imigrantes de baixa renda que estão no período de espera de cinco anos exigido para o Medicaid, mas que hoje conseguem ajuda por meio do Obamacare.
Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, cerca de 1,3 milhão de imigrantes legalmente presentes nos EUA devem ficar sem cobertura de saúde até 2034 por causa das novas regras. Especialistas alertam que os cortes vão sobrecarregar os sistemas de saúde estaduais, que terão que arcar com os custos de atendimentos de emergência e não pagos.
Em estados como Nova York, que oferece um plano de saúde básico subsidiado para imigrantes de baixa renda, o impacto será ainda maior. Estima-se que meio milhão de pessoas perderão a cobertura, e o estado terá que cobrir os custos devido a uma decisão judicial de 2001 que obriga a garantir atendimento a imigrantes sem acesso ao Medicaid. A associação de hospitais do estado calcula que a medida custará US$ 3 bilhões por ano e deixará 225 mil imigrantes sem seguro.
A proposta também preocupa profissionais de saúde e gestores de clínicas comunitárias, que já enfrentam dificuldades financeiras. Em estados como a Flórida, onde a maioria dos pacientes atendidos em centros de saúde comunitários está sem seguro ou depende do Medicaid, o medo de deportações e o endurecimento das políticas migratórias já afastam pessoas dos serviços de saúde, mesmo quando não há exigência de comprovação de status migratório.
Apesar das críticas, líderes republicanos defendem a medida como uma forma de priorizar os recursos públicos para cidadãos americanos. No entanto, até mesmo parlamentares republicanos de estados afetados, como Nova York, pediram que as restrições sejam adiadas por dois a três anos, temendo um colapso no sistema de saúde local.
As novas regras começam a valer já no próximo ano para imigrantes com renda abaixo da linha da pobreza. Para os que ganham acima desse limite, as restrições entram em vigor em 2027.
Foto: AP/Evan Vucci
Fonte: Politico
