BOSTON, Mass. — A partir desta terça-feira, toda loja, comércio ou negócio que quiser vender um produto em Massachusetts deverá informar o valor total do preço, incluindo taxas ocultas.
As chamadas “junk fees” geralmente aparecem na conta como “service fees” ou “convenience fees”. Essas taxas mascaram o valor total do produto.
A regulação foi proposta pela procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Campbell, que afirmou que, muitas vezes, essas taxas ocultas acabam sendo renovadas automaticamente após o primeiro mês.
Segundo Edgar Dworsky, do site ConsumerWorld.org, a partir de agora o consumidor deve ser informado pelo vendedor sobre o preço real do produto e também sobre a forma de cancelamento, sem renovação automática. “Você precisa ser avisado”, disse ele.
De acordo com o Consumer Financial Protection Bureau, as seguintes taxas são consideradas “junk fees”:
• Taxas cobradas por fundos insuficientes na conta
• Taxas cobradas por pagamentos em atraso
• Taxas chamadas de conveniência
• Taxas pré-pagas em cartões
• E, também, na compra de imóveis, os chamados “closing costs”
A regulação que entra em vigor hoje define o que é prática enganosa ou até propaganda enganosa.
Segundo a procuradora-geral, “as junk fees acabam impedindo que o consumidor faça uma comparação justa de preços entre lojas, porque essas taxas ocultas não permitem saber o valor total do produto”.
Andrea Campbell propôs essas regulações em 2023.
Foto: CNBC TV
