LOS ANGELES, Califórnia — Um juiz federal decidiu nesta terça-feira, 2, que o envio de tropas para Los Angeles pelo governo Trump foi um ato ilegal.
O juiz Charles Breyer concluiu, em uma decisão escrita de 52 páginas, que o presidente Donald Trump e o então secretário de Defesa, Pete Hegseth, violaram a lei conhecida como Posse Comitatus Act de 1870. Essa legislação proíbe o uso de tropas dentro dos Estados Unidos para fins de aplicação da lei.
Na decisão, o juiz Breyer afirmou:
“O presidente Trump e o secretário Hegseth disseram que pretendem convocar a Guarda Nacional para atuar nesta cidade e em outras ao redor do país. Isso cria uma polícia nacional, com o presidente como seu chefe.”
O magistrado acrescentou:
“A evidência apresentada neste julgamento demonstrou que o governo utilizou sistematicamente soldados armados — muitas vezes com identidades ocultas ou protegidas por armaduras —, veículos militares para estabelecer perímetros de segurança, realizar paradas no trânsito, controlar multidões e demonstrar presença militar dentro e ao redor de Los Angeles. Em resumo, os réus violaram a Posse Comitatus Act.”
A decisão do juiz federal foi emitida poucos dias após o presidente Trump declarar que poderia usar forças nacionais em outras cidades, como Chicago, em Illinois.
A decisão judicial suspende qualquer prisão, apreensão, busca, patrulhamento de segurança, controle de tráfego, contenção de multidões, repressão a revoltas, coleta de evidências, interrogatórios ou operações com informantes.
O juiz determinou a suspensão da aplicação da decisão até sexta-feira, 5 de setembro, para permitir que o governo Trump entre com recurso.
Foto: Tayfun Coskun / Anadolu via Al Jazeera
