Washington, D.C. – A Suprema Corte decidiu, em 10 de novembro, não reexaminar sua decisão histórica que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, mantendo intacto um veredito de uma década atrás — uma decisão que alguns juízes conservadores ainda desaprovam, mas da qual casais LGBTQ+ têm dependido para legalizar seus relacionamentos e formar famílias.
O tribunal rejeitou um recurso de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky que ganhou atenção internacional em 2015 ao se recusar a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, alegando crenças religiosas, mesmo após a decisão Obergefell v. Hodges, que legalizou o casamento igualitário.
Davis havia pedido que a Suprema Corte anulasse essa decisão, enquanto apelava de um caso em que foi obrigada a pagar indenização a um casal depois de negar-lhes uma licença de casamento.
Seu recurso gerou especulações sobre se a Suprema Corte — que se tornou mais conservadora desde que derrubou, por margem estreita, as proibições ao casamento entre pessoas do mesmo sexo — reveria novamente o tema.
“Hoje, cinco advogados ordenaram que todos os estados mudem sua definição de casamento”, escreveu o presidente da Corte, John Roberts, em sua dissidência de 2015. “Quem pensamos que somos?”
Quando a Corte — agora com maioria conservadora de 6 a 3 — revogou o caso Roe v. Wade em 2022, o juiz Clarence Thomas escreveu que os magistrados deveriam “reconsiderar” decisões anteriores sobre acesso à contracepção, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No entanto, não surgiu um movimento conservador tão forte para revogar o direito ao casamento igualitário quanto houve para eliminar o direito constitucional ao aborto.
De acordo com o Williams Institute, da UCLA School of Law, há cerca de 823 mil casais do mesmo sexo casados nos Estados Unidos — mais do que o dobro do número registrado em 2015.
“Há uma boa razão para a Suprema Corte recusar a revisão deste caso, em vez de desestabilizar algo tão positivo para casais, crianças, famílias e a sociedade em geral, como é a igualdade no casamento”, disse Mary Bonauto, diretora sênior da organização LGBTQ Legal Advocates & Defenders, quando Davis apresentou seu recurso.
Foto: portal Vox
