Por Sam Biddle – The Intercept
O deputado Raja Krishnamoorthi, do Partido Democrata de Illinois, manifestou sérias preocupações em relação a um plano do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) que prevê a contratação de investigadores privados para localizar imigrantes dentro do país. A proposta, revelada em carta obtida pelo The Intercept, sugere que empresas privadas possam receber contratos para oferecer serviços de “skip tracing”, utilizando investigadores terceirizados para monitorar e identificar o endereço de residência de estrangeiros, termo usado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) para designar pessoas que não são cidadãs ou nacionais dos EUA.
Segundo o plano, esses caçadores de recompensas poderiam receber pagamentos extras conforme o número de imigrantes localizados e a rapidez com que colaboram para a captura dessas pessoas pelo governo.
Em carta enviada nesta segunda-feira à secretária do DHS, Kristi Noem, Krishnamoorthi questionou a falta de mecanismos de controle e transparência na proposta. O parlamentar alertou que terceirizar funções de fiscalização pode abrir espaço para abusos, falta de transparência e corrupção, problemas que, segundo ele, os fundadores do país buscaram evitar. “Permitir que contratados privados atuem em atividades de fiscalização sob um sistema de incentivos financeiros baseados em desempenho, essencialmente caçando recompensas, transfere um dos poderes mais coercitivos do governo para atores com pouca supervisão e responsabilidade pública”, escreveu Krishnamoorthi.
O deputado também destacou o risco de que o modelo incentive erros e excessos, já que a busca por metas e recompensas financeiras pode substituir o julgamento e a responsabilidade que deveriam nortear a atuação policial. Ele pediu esclarecimentos à secretária do DHS sobre detalhes do funcionamento do sistema, incluindo se os contratados precisarão se identificar como agentes do governo federal.
Procurado pelo The Intercept, o ICE não respondeu diretamente aos questionamentos do deputado, mas afirmou em nota que o pedido de informações sobre o tema tem caráter apenas informativo e de planejamento, e não representa uma solicitação formal de propostas nem compromete o governo com qualquer modelo de contratação. Segundo o órgão, o objetivo é avaliar o interesse de possíveis fornecedores para embasar futuras decisões.
Foto: via AP Images
Fonte: The Intercept
