WASHINGTON, D.C. – A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se o governo federal pode impedir solicitantes de asilo de entrarem pela fronteira EUA-México quando houver um número excessivo de migrantes tentando se candidatar.
O tribunal concordou, em 17 de novembro, em revisar a prática conhecida como “metering” (limitação ou contagem de acesso), utilizada tanto por administrações democratas quanto republicanas, embora atualmente não esteja em vigor.
O Departamento de Justiça defende que a prática é uma ferramenta essencial em momentos de aumento no fluxo de pessoas na fronteira.
Por outro lado, tribunais inferiores entenderam que a lei federal permite que migrantes busquem assistência assim que chegam a um ponto de travessia.
A Lei de Imigração e Nacionalidade de 1986 determina que qualquer pessoa “que esteja fisicamente presente nos Estados Unidos ou que chegue aos Estados Unidos” pode solicitar asilo.
O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em San Francisco, interpretou que “chegue aos” não significa o mesmo que “fisicamente presente”, pois isso seria redundante. Segundo um painel dividido de juízes, o termo abrange aqueles que encontram funcionários na fronteira, independentemente do lado em que estejam.
O tribunal também destacou que, caso contrário, a lei incentivaria migrantes a tentar contornar os pontos oficiais de travessia, o que provavelmente não era a intenção do Congresso.
O Departamento de Justiça argumenta que essa interpretação contraria o texto claro da lei. “Em inglês comum, uma pessoa ‘chega a’ um país apenas quando entra em suas fronteiras”, afirmou o governo em seu recurso.
A política foi formalizada durante a primeira administração Trump e revogada pelo governo Biden. Agora, a atual administração Trump informou à Suprema Corte que deseja ter a opção de retomar a prática.
O Departamento de Justiça ressaltou que gerenciar a fronteira de 1.900 milhas com o México é um desafio, especialmente diante dos recentes picos de migração.
Treze solicitantes de asilo e o grupo de direitos dos imigrantes Al Otro Lado contestaram a prática em 2017, em nome de migrantes que foram devolvidos ao México.
Um juiz distrital e o tribunal de apelações deram razão aos solicitantes de asilo.
A apelação do governo Trump deve ser analisada no próximo ano, com decisão prevista até o final de junho.
Foto: International Rescue Committee
