Por Bobby Allyn – NPR
O desenvolvedor do ICEBlock, um aplicativo para iPhone que permite aos usuários relatar, de forma anônima, a presença de agentes do Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE), entrou com uma ação judicial contra a administração Trump, acusando o governo de censura e de ameaças ilegais. O processo foi apresentado nesta segunda-feira em um tribunal federal de Washington, após a Apple remover o app da App Store atendendo a uma solicitação do governo.
A ação pede que a Justiça reconheça que o governo violou a Primeira Emenda ao ameaçar criminalmente o criador do aplicativo e ao pressionar a Apple para torná-lo indisponível, o que ocorreu em outubro. Em comunicado divulgado na época, a procuradora-geral Pam Bondi afirmou: “Entramos em contato com a Apple exigindo a remoção do aplicativo e a Apple o retirou.”
Para o advogado Noam Biale, responsável pela ação, a declaração de Bondi comprova que houve coerção governamental sobre a empresa. “Vemos isso como uma admissão de que ela usou seu cargo oficial para pressionar a Apple”, afirmou em entrevista à NPR. O Departamento de Justiça não comentou o caso, mas integrantes do governo Trump alegam que o app coloca agentes do ICE em risco.
A Apple também não respondeu aos pedidos de comentário. O processo, que não cita a empresa como ré, sustenta que a decisão foi tomada diante de pressão política e destaca que seria a primeira vez, em quase 50 anos de história da empresa, que um app dos Estados Unidos é removido por exigência do próprio governo.
Criado por Joshua Aaron, de Austin, Texas, o ICEBlock funciona de maneira semelhante a aplicativos de navegação que alertam motoristas sobre blitzes. Ele permite reportar avistamentos de agentes do ICE em um raio de oito quilômetros, com notificações que expiram em quatro horas e sem envio de fotos ou vídeos. Aaron afirmou que desenvolveu o aplicativo para oferecer uma ferramenta de resistência ao que considera uma política migratória “abominável” da administração Trump.
O governo, por outro lado, sustenta que o aplicativo poderia incitar violência contra agentes, algo que Aaron nega. Segundo o processo, Bondi distorceu a finalidade da plataforma, que teria apenas o objetivo de ajudar usuários a se manterem informados sobre seus arredores. Em entrevista à Fox News, Bondi sugeriu que Aaron estaria sendo investigado e insinuou que o aplicativo não seria protegido pela liberdade de expressão.
Especialistas em Primeira Emenda apontam o caso como mais um exemplo de “jawboning”, quando autoridades usam seu poder para induzir empresas privadas a suprimir determinados conteúdos. O Cato Institute classifica a prática como “censura por procuração”. Casos envolvendo o apresentador Jimmy Kimmel e o discurso sobre crimes de ódio após a morte do ativista Charlie Kirk também foram citados como precedentes recentes.
Para Genevieve Lakier, especialista em liberdade de expressão da Universidade de Chicago, o episódio reflete um padrão já conhecido: o uso de ameaças legais ou financeiras para pressionar empresas e instituições a restringirem discursos que desagradam ao governo. No entanto, ela observa que a ação pode enfrentar dificuldades por falta de provas diretas de que a Apple foi coagida e não apenas convencida a remover o app. A Primeira Emenda, explica, só é violada quando há coerção ou tentativa de coerção.
Com o ICEBlock fora da App Store, novos downloads estão impossibilitados, e Aaron não pode mais enviar atualizações técnicas, o que pode comprometer o funcionamento do app no futuro. O desenvolvedor espera que o processo leve à restauração da plataforma na loja da Apple e estabeleça um precedente claro contra possíveis ações punitivas do governo.
Segundo ele, sua equipe está preparada para uma batalha longa: “Levaremos isso até onde for necessário para garantir que isso nunca mais aconteça.”
Foto: Fornecido por ICEBlock
Fonte: NPR
