O tribunal encerrou o processo de remoção movido pelo governo em 29 de janeiro, ao concluir que a administração não cumpriu o ônus de provar que Rümeysa Öztürk, estudante de doutorado da Turquia que pesquisa a relação das crianças com as redes sociais, deveria ser deportada, segundo informaram seus advogados.
O encerramento foi registrado na segunda-feira em uma petição apresentada em nome de Öztürk ao 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos, em Nova York, onde ela contesta sua prisão e detenção.
“Hoje, respiro aliviada ao saber que, apesar das falhas do sistema de justiça, meu caso pode trazer esperança àqueles que também foram injustiçados pelo governo dos Estados Unidos”, declarou Öztürk em comunicado divulgado na segunda-feira.
“Embora a dor que eu e milhares de outras mulheres injustamente presas pelo ICE enfrentamos não possa ser desfeita, é encorajador saber que, afinal, alguma justiça pode prevalecer.”
Agentes de imigração detiveram Öztürk em março, e um juiz federal determinou sua libertação em maio, enquanto ela aguardava o julgamento do mérito de sua petição de habeas corpus. Segundo seus advogados, o encerramento do processo de remoção “não torna seu pedido de habeas corpus sem objeto”.
A petição apresentada por sua equipe jurídica afirma que o tribunal de imigração rejeitou um argumento central utilizado pelo governo Trump para revogar o status imigratório de diversos estudantes e ativistas universitários críticos a Israel em meio à guerra com militantes do Hamas em Gaza.
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna classificou a decisão do tribunal de imigração como “ativismo judicial” e chamou Öztürk de “simpatizante de terroristas”.
Na petição protocolada na segunda-feira, os advogados de Öztürk, incluindo representantes da ACLU de Massachusetts, destacaram o que chamaram de “perigos” da interpretação do governo sobre a lei.
“Segundo a visão do governo”, escreveram, “seria possível deter de forma punitiva qualquer não cidadão em retaliação ao seu discurso por muitos meses, desde que fosse instaurado simultaneamente um processo de remoção, independentemente de quão infundado fosse, tudo isso sem qualquer revisão de um tribunal federal sobre a legalidade da detenção em nenhum momento.”
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