Com a chegada de 2025, novas leis importantes entrarão em vigor em Massachusetts, trazendo mudanças significativas para os trabalhadores e famílias no estado. Aqui estão três leis que você precisa conhecer:
Lei de Transparência Salarial
A partir de 1º de fevereiro de 2025, empresas com pelo menos 100 funcionários serão obrigadas a enviar relatórios anuais ao estado com dados sobre demografia e salários, categorizados por raça, etnia, sexo e função. Já em 29 de outubro de 2025, empregadores com 25 ou mais funcionários deverão incluir a faixa salarial em anúncios de vagas e fornecer essas informações a funcionários promovidos ou transferidos. Essa medida, sancionada pela governadora Maura Healey, busca promover maior igualdade no mercado de trabalho.Massachusetts Parentage Act
Entrando em vigor em 1º de janeiro de 2025, essa lei atualiza as normas de filiação no estado para proteger famílias independentemente do estado civil, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual dos pais. A legislação também inclui disposições para crianças nascidas por meio de reprodução assistida ou barriga de aluguel. É a primeira atualização significativa nas leis de filiação em 40 anos e visa garantir direitos iguais a todas as famílias de Massachusetts.Atualizações no Benefício de Licença Familiar e Médica
O benefício semanal máximo do programa de Licença Familiar e Médica Pago (PFML) será ajustado para US$ 1.170,64 em 2025, um aumento em relação ao limite atual de US$ 1.149,90 em 2024. O programa permite que trabalhadores tirem licenças remuneradas por condições de saúde graves, para cuidar de familiares doentes ou para passar tempo com um novo filho após o nascimento.
Essas mudanças refletem os esforços de Massachusetts para modernizar suas leis e promover maior equidade para trabalhadores e famílias em todo o estado.
