Recentemente, tem aumentado a preocupação sobre a atuação dos agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement) em Massachusetts, especialmente pelo fato de muitos deles estarem escondendo suas identidades durante operações de prisão. Em várias ocasiões, agentes cobriram seus rostos com máscaras ou balaclavas ao prender pessoas na rua, o que levanta uma questão importante: eles podem fazer isso legalmente?
A resposta não é simples e depende de quem você pergunta. Segundo a advogada de imigração Jen Bade, os agentes do ICE não são obrigados a usar uniforme ou exibir identificação visível durante as ações. Ela explica que, embora devam se identificar, muitas vezes eles não fazem isso de forma clara, o que pode dificultar a fiscalização e a responsabilização. O ICE, por sua vez, não respondeu a pedidos de comentário.
Já o professor de sociologia Daniel Gascon, da Universidade de Massachusetts Boston, afirma que os agentes devem identificar sua afiliação e credenciais sempre que for prático e seguro. Ele destaca que o diretor do ICE, Tom Homan, justificou o uso de máscaras por medo de ataques online contra os agentes e suas famílias, mas não há evidências de que essas ameaças sejam tão comuns assim.
Alguns ex-funcionários do ICE, como Scott Shuchart, consideram essa prática preocupante, pois ela pode tornar as operações mais perigosas e dificultar a responsabilização dos agentes. Segundo ele, a lei federal exige que os agentes tenham uma identificação visível, como crachá ou número de identificação, para que as pessoas possam saber com quem estão lidando e, se necessário, fazer uma denúncia.
Especialistas também alertam que o uso de máscaras e táticas semelhantes podem violar direitos constitucionais, como o direito à privacidade e a proteção contra buscas e prisões arbitrárias, garantidos pela Quarta Emenda. Casos recentes de operações do ICE, como prisões em bairros residenciais e ações que resultaram na detenção de pessoas com status de imigração legítimo, têm causado preocupação, especialmente por possíveis violações de direitos civis e por criar um clima de medo na comunidade.
Por exemplo, uma estudante de graduação da Tufts foi presa na rua em Somerville por agentes que cobriam seus rostos, e ela foi levada para uma prisão em outro estado, o que levanta dúvidas sobre o procedimento e os direitos dos detidos. Além disso, há relatos de agentes impedindo que os presos comuniquem-se com familiares ou advogados, o que também é motivo de preocupação.
Especialistas afirmam que, por serem uma agência federal, o ICE tem autonomia para mover presos entre estados e decidir o que divulgar sobre eles, o que muitas vezes contrasta com as exigências de transparência das forças policiais locais. Essa falta de clareza e o uso de táticas que dificultam a identificação podem aumentar o medo e a desconfiança na comunidade, além de dificultar a fiscalização e o controle das ações do ICE.
Foto: Michael M. Santiago/Getty
