O governo do presidente Donald Trump solicitou a um tribunal federal de apelações, na sexta-feira, que bloqueasse uma ordem judicial que o obrigava a distribuir a totalidade dos benefícios mensais do SNAP de novembro, em meio à paralisação do governo dos EUA, mesmo enquanto pelo menos alguns estados disseram que estavam agindo rapidamente para fazer o dinheiro chegar às pessoas.
O juiz federal John J. McConnell Jr. havia dado à administração Trump até sexta-feira para realizar os pagamentos por meio do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).
No entanto, a administração Trump pediu ao tribunal de apelações para suspender quaisquer ordens judiciais que a obrigassem a gastar mais dinheiro do que o disponível em um fundo de contingência.
Em seu pedido judicial de sexta-feira, a administração Trump argumentou que a diretriz de quinta-feira para financiar os benefícios integrais do SNAP fere a Constituição dos EUA.
“Esta liminar sem precedentes é uma zombaria da separação de poderes. Os tribunais não detêm o poder de apropriar nem o poder de gastar”, escreveu o Departamento de Justiça dos EUA em seu pedido ao tribunal.
O pedido judicial ocorreu mesmo enquanto a porta-voz do governador de Wisconsin, Tony Evers, Britt Cudaback, disse na sexta-feira que alguns beneficiários do SNAP no estado já haviam recebido seus pagamentos integrais de novembro durante a noite de quinta-feira.
“Recebemos a confirmação de que os pagamentos foram efetuados, incluindo relatos de membros que agora podem ver seus saldos”, disse ela.
A disputa judicial prolongou semanas de incerteza para o programa de alimentos, que atende cerca de um em cada oito americanos, a maioria com rendas mais baixas.
A ordem do tribunal federal de quinta-feira foi emitida em um processo movido por cidades e organizações sem fins lucrativos, desafiando a decisão da administração Trump de cobrir apenas 65% do benefício mensal máximo, uma decisão que poderia ter deixado alguns beneficiários sem receber nada neste mês.
McConnell foi um dos dois juízes que decidiram, na semana passada, que a administração não poderia suspender totalmente os benefícios de novembro por causa da paralisação federal.
Os juízes, em ambos os casos, ordenaram que o governo usasse um fundo de reserva de emergência contendo mais de US$ 4,6 bilhões para pagar o SNAP de novembro, mas lhe deram margem de manobra para usar outro dinheiro para efetuar os pagamentos completos, que custam entre US$ 8,5 bilhões e US$ 9 bilhões a cada mês.
Na segunda-feira, a administração disse que não usaria dinheiro adicional, alegando que cabia ao Congresso destinar os fundos para o programa e que o outro dinheiro era necessário para apoiar outros programas de combate à fome infantil.
Alguns estados disseram estar prontos para distribuir o dinheiro o mais rápido possível.
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