A Câmara dos Representantes do Texas deu um passo importante nesta quinta-feira ao aprovar, em primeira votação, a revogação de uma antiga lei estadual que ainda criminaliza a conduta homossexual, apesar de já ter sido considerada inconstitucional pela Suprema Corte dos EUA há mais de 20 anos.
Com 72 votos a favor e 55 contra, o projeto de lei 1738 avança na tentativa de retirar do código penal do estado uma norma que, embora não esteja em vigor desde a decisão do caso Lawrence v. Texas em 2003, ainda permanece registrada oficialmente. Especialistas alertam que, com a atual maioria conservadora na Suprema Corte, há o risco de decisões como essa serem revistas, como ocorreu com a reversão de Roe v. Wade em 2022, que reabriu caminho para proibições ao aborto em vários estados.
O deputado estadual Venton Jones, primeiro parlamentar abertamente HIV positivo do Texas e autor do projeto, defendeu a revogação como uma medida de bom senso. “Não estou pedindo que votem com base na sua opinião sobre o caso Lawrence v. Texas, mas sim por uma lei que fortalece as liberdades civis fundamentais e a liberdade individual de todos os texanos”, afirmou.
O projeto contou com apoio de parlamentares tanto progressistas quanto conservadores, incluindo os democratas Joe Moody e Ann Johnson e os republicanos Brian Harrison e Dade Phelan. Harrison, por exemplo, declarou que “criminalizar a homossexualidade não é papel do governo” e reforçou seu compromisso com a liberdade individual.
Apesar do avanço, nem todos concordam com a mudança. Jonathan Covey, diretor de políticas do grupo conservador Texas Values, criticou a medida, dizendo que leis como essa têm valor simbólico e servem para “declarar” normas sociais.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado estadual. Essa é a vez em que a proposta chegou mais longe na tentativa de eliminar de vez a lei do código penal texano.
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