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O governo dos Estados Unidos apresentou uma nova proposta de mudanças no programa de vistos H-1B, que pode alterar significativamente a forma como empregadores americanos contratam trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A iniciativa, publicada no Federal Register no final de setembro sob o título “Reforming the H-1B Nonimmigrant Visa Classification Program”, integra uma agenda regulatória mais ampla para reformular a imigração baseada em emprego.
O programa H-1B, criado em 1990, permite que empresas dos EUA contratem profissionais estrangeiros para ocupações especializadas, com um limite anual de 65 mil vistos, além de 20 mil adicionais para portadores de diplomas avançados de instituições americanas. Muitos desses trabalhadores atuam em setores como tecnologia, saúde, educação e pesquisa.
Entre as principais mudanças propostas estão o endurecimento da definição de “ocupação especializada”, que pode restringir os cargos elegíveis; a revisão das isenções do limite anual, afetando organizações sem fins lucrativos, universidades e instituições de saúde; maior fiscalização sobre empresas que alocam trabalhadores H-1B em terceiros; e aumento do rigor para empregadores que já violaram regras do programa.
Além disso, foi anunciada uma nova taxa de US$ 100 mil para muitas petições H-1B apresentadas após setembro, medida que gerou forte oposição de grupos da área da saúde e educação.
Defensores das mudanças, como a Federação Americana do Trabalho (AFL-CIO), argumentam que as regras são necessárias para evitar abusos e proteger salários e condições de trabalho dos americanos. Por outro lado, críticos alertam que as restrições podem prejudicar a competitividade econômica dos EUA, dificultar o preenchimento de vagas essenciais e estimular a perda de empregos e inovação para o exterior.
Entidades como a Associação Médica Americana pedem isenção da nova taxa para médicos estrangeiros, devido à escassez de profissionais em áreas carentes. Líderes do setor tecnológico, como Bill Gates e Eric Schmidt, também criticam os limites, destacando riscos à liderança tecnológica dos EUA.
Pesquisas acadêmicas indicam que restrições ao visto H-1B levam empresas americanas a aumentar contratações no exterior e reduzir investimentos em pesquisa e desenvolvimento, impactando a inovação. Universidades alertam que regras mais rígidas podem prejudicar a contratação acadêmica e a presença de estudantes internacionais, que contribuem para o aumento de diplomas em áreas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) entre estudantes americanos.
Especialistas jurídicos preveem batalhas judiciais contra as novas regras, semelhantes às que bloquearam tentativas anteriores de reformulação do programa, por supostas violações do procedimento legal. Grupos de defesa da saúde e educação já entraram com ações contra a taxa de US$ 100 mil, alegando que ultrapassa a autoridade presidencial.
O presidente da American Immigration Lawyers Association (AILA), Jeff Joseph, criticou a taxa elevada, afirmando que ela exclui profissionais essenciais como professores, pesquisadores e médicos rurais. O diretor-executivo da AILA, Benjamin Johnson, alertou que as mudanças enviam um sinal de fechamento dos EUA para talentos globais.
A proposta ainda está em fase inicial, com o Departamento de Segurança Interna (DHS) previsto para divulgar um texto completo para consulta pública nos próximos meses. Após o período de comentários, o DHS poderá emitir a versão final, que poderá impactar o próximo ciclo de pedidos de vistos H-1B, embora processos judiciais possam atrasar ou impedir sua implementação.
Empregadores e trabalhadores são aconselhados a acompanhar as atualizações e considerar solicitar vistos sob as regras atuais antes que as mudanças entrem em vigor.
Foto: Getty
Fonte: Newsweek
