Em uma decisão polêmica, o Conselho Municipal de Brockton aprovou uma medida que proíbe acampamentos de moradores de rua em áreas públicas, estabelecendo uma multa de $200 por dia para violações. Com sete votos a favor e quatro contra, os apoiadores afirmam que a medida busca resolver problemas de qualidade de vida, segurança pública e saúde no centro da cidade, especialmente nas áreas de Salisbury Brook Park e sob a ponte da Centre Street.
Além disso, o conselho aprovou, por nove votos a dois, uma lei que proíbe a permanência sem propósito em locais públicos, punível com uma multa de $50. O autor da medida, vereador Jeffrey Thompson, afirmou que a iniciativa “não criminaliza a situação de moradores de rua, mas visa comportamentos ilegais”.
A decisão vem após uma decisão da Suprema Corte em junho de 2024, que facilita a penalização de pessoas em situação de rua. Fall River implementou uma lei semelhante recentemente, e Brockton é uma das primeiras cidades de Massachusetts a seguir esse exemplo.
Entre os votos contrários, a vereadora Maria T. Tavares argumentou que a lei carece de soluções alternativas para os moradores de rua, enquanto o vereador Jean Bradley Derenoncourt alertou sobre possíveis “consequências” e riscos de processos judiciais, afirmando que o conselho tem o dever moral de ajudar aqueles que não conseguem se ajudar.
Outros vereadores que apoiaram a medida expressaram esperança de que a lei sirva como ponto de partida para melhorar as condições no centro de Brockton. A vereadora Susan Nicastro e Winthrop Farwell Jr. demonstraram preocupações sobre o impacto da lei no trabalho da polícia, enquanto Thomas Minichiello Jr. enfatizou que a medida visa comportamentos específicos e não a condição de estar sem teto.
A decisão gerou debate sobre a necessidade de políticas mais abrangentes e equilibradas para lidar com a crise dos moradores de rua, tanto a nível estadual quanto federal.
