Por Autumn Billings – editora assistente na Reason.
Um memorando interno do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgado após vazamento, orienta promotores federais a considerarem acusações de “terrorismo doméstico” contra pessoas que registrem operações de imigração. O documento, datado de 4 de dezembro e revelado pelo jornalista Ken Klippenstein, reacendeu o debate sobre liberdade de expressão e o direito de fiscalizar ações do poder público.
A polêmica ganhou força após o retorno inesperado, em 16 de dezembro, do comandante da Patrulha de Fronteira dos EUA, Gregory Bovino, à região de Chicago, acompanhado por centenas de agentes federais e uma equipe de filmagem. As operações retomaram táticas consideradas agressivas, semelhantes às que haviam provocado protestos meses antes. Autoridades locais acusaram Bovino de transformar ações de imigração em espetáculo político.
Em declaração ao Chicago Sun-Times, um porta-voz do prefeito democrata Brandon Johnson afirmou que agentes estariam realizando prisões indiscriminadas, sem mandados, e criticou a gravação das ações. Segundo a prefeitura, a presença de uma equipe de filmagem estaria “transformando as operações em um espetáculo”, causando trauma a famílias afetadas. “Essas táticas são desestabilizadoras, erradas e precisam ser condenadas”, disse o porta-voz.
A prática de registrar operações migratórias, no entanto, não é inédita no governo federal. Sob a gestão do presidente Donald Trump, o Departamento de Segurança Interna (DHS) passou a divulgar vídeos de batidas e prisões como forma de promover políticas de imigração. Entre os exemplos citados estão um vídeo publicado pela secretária do DHS, Kristi Noem, na plataforma X, mostrando uma operação em um prédio residencial no bairro de South Shore, em 30 de setembro, e outras gravações divulgadas no Instagram oficial do departamento.
Enquanto o próprio governo utiliza imagens para promover suas ações, o memorando do Departamento de Justiça propõe endurecer a repressão contra cidadãos que façam registros semelhantes. O texto sugere enquadrar como “doxing” (termo usado para descrever a divulgação de informações que identifiquem agentes) a gravação de operações, classificando a prática como uma ameaça à segurança dos agentes e ao funcionamento da democracia.
Essa interpretação se alinha a declarações anteriores de autoridades do DHS. Em julho, Kristi Noem afirmou que “violência é qualquer coisa que ameace os agentes e sua segurança”, incluindo o ato de filmá-los durante operações. Especialistas, porém, contestam essa visão. Para críticos, como David Bier, diretor de estudos de imigração do Cato Institute, a definição ampla cria uma política nacional de intimidação contra pessoas que tentam observar e documentar ações do DHS.
Juristas e defensores de direitos civis lembram que registrar agentes públicos em serviço, desde que não haja interferência física ou risco, é uma atividade protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA e um instrumento essencial de fiscalização democrática. Eles alertam ainda para a contradição do memorando, que poderia, em tese, alcançar até mesmo equipes contratadas pelo próprio governo para filmar operações, dependendo de critérios políticos sobre quem é considerado aliado ou opositor.
Para os críticos, tentar restringir quem pode ou não exercer o direito à livre expressão com base em posicionamentos políticos não apenas fere a Constituição, como também abre precedente para que qualquer cidadão, inclusive aliados do governo, fique vulnerável à ação de promotores federais.
Foto: Dave Decker/ZUMAPRESS/Newscom
Fonte: Reason
