Por Sam Stevenson – Newsweek
Crescem as especulações de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, possa recorrer à Lei da Insurreição após a morte de uma mulher baleada por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) em uma rua de Minneapolis, na quarta-feira. O caso ainda está sob investigação, mas já provocou reações políticas e preocupações sobre uma possível intervenção federal no estado de Minnesota.
A revista Newsweek informou que entrou em contato com a Casa Branca e com o gabinete do governador de Minnesota por e-mail para solicitar posicionamentos oficiais sobre o episódio.
O debate ganhou força porque Trump, em ocasiões anteriores, já autorizou o envio de tropas federais e considerou o uso da Lei da Insurreição, decisões que geraram resistência política e questionamentos judiciais em diversos estados. A possibilidade de acionar a legislação após episódios de violência, como o ocorrido em Minnesota, levanta dúvidas sobre os limites da autoridade federal, o impacto sobre as liberdades civis e os precedentes que podem ser criados para lidar com protestos e distúrbios no país.
Autoridades estaduais e locais demonstraram preocupação com o que classificam como possível excesso de poder por parte do governo federal. O governador de Minnesota, Tim Walz, afirmou publicamente temer que o aumento das tensões seja usado como justificativa para uma intervenção federal. Em entrevista coletiva, o democrata fez um apelo direto à população: “Minnesotanos, não caiam na provocação. Não permitam que tropas federais sejam enviadas para cá. Não permitam que invoquem a Lei da Insurreição. Não permitam que declarem lei marcial”.
Walz também disse estar preparando a Guarda Nacional de Minnesota e ressaltou que “temos soldados prontos para serem mobilizados, se necessário”, destacando que se trata de tropas sob comando do próprio estado.
As declarações do governador provocaram reação no Congresso. A deputada republicana Mary Miller, de Illinois, escreveu na rede social X: “Invoquem a Lei da Insurreição. Prendam Tim Walz”.
Em 2025, Trump já havia determinado a federalização de unidades da Guarda Nacional na Califórnia, em Illinois e no Oregon, apesar da oposição dos governadores desses estados. O presidente alegou, à época, que as tropas eram necessárias para proteger funcionários e propriedades federais durante operações de fiscalização migratória. No entanto, essas iniciativas enfrentaram obstáculos judiciais.
Em Illinois, a Corte de Apelações do Sétimo Circuito dos Estados Unidos bloqueou o envio da Guarda Nacional para a região de Chicago, concluindo que o governo não havia cumprido os requisitos legais do Título 10 e rejeitando a alegação de existência de uma “rebelião”. Poucos dias depois, a Suprema Corte dos EUA recusou-se a suspender a decisão, afirmando que o governo não demonstrou base legal suficiente à luz da Lei Posse Comitatus. Situações semelhantes ocorreram na Costa Oeste, com tribunais considerando ilegais os desdobramentos de tropas em Los Angeles e Portland.
A Lei da Insurreição, criada em 1807, autoriza o presidente, em circunstâncias excepcionais, a empregar forças armadas federais dentro do território nacional para conter insurreições, fazer cumprir ordens judiciais federais ou proteger direitos civis. A legislação pode ser acionada com ou sem solicitação dos estados, desde que sejam atendidos critérios específicos previstos em lei, e não se destina a situações genéricas de manutenção da ordem pública.
Historicamente, a norma foi usada poucas vezes, como em 1957, para garantir a dessegregação escolar em Little Rock, no Arkansas, e em 1992, durante os distúrbios em Los Angeles após o caso Rodney King.
Embora Trump tenha cogitado publicamente invocar a Lei da Insurreição em 2025 em resposta a protestos e confrontos ligados à imigração, nos episódios de Chicago e da Costa Oeste ele optou por tentar mobilizações com base no Título 10, sem acionar formalmente a lei. Especialistas e autoridades locais, no entanto, questionaram se aquelas situações atendiam aos critérios legais exigidos.
O futuro de qualquer tentativa de intervenção federal em Minnesota permanece incerto. A continuidade de ações judiciais e a resistência política devem influenciar os próximos passos do governo, enquanto decisões recentes dos tribunais têm reforçado, ao menos temporariamente, os limites da autoridade federal nesse tipo de operação.
Foto: Stephen Maturen/Getty Images
Fonte: Newsweek
