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Após um grave acidente ocorrido em agosto na Florida’s Turnpike, o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que impeça Califórnia e Washington de conceder licenças para motoristas de caminhão que estejam no país sem documentação legal.
A ação judicial, divulgada nesta quinta-feira pelo gabinete de Uthmeier, alega que Califórnia e Washington não estão cumprindo os requisitos federais de segurança e de verificação de status migratório ao emitir carteiras de motorista comerciais. Segundo o processo, esses estados “optaram por ignorar esses padrões e autorizar imigrantes ilegais, sem o treinamento adequado ou capacidade de ler placas de trânsito, a dirigir veículos comerciais”.
O debate ganhou destaque nacional após o motorista de caminhão Harjinder Singh, natural da Índia, ser preso em agosto após um acidente fatal supostamente causado por uma manobra de retorno proibida na rodovia, no condado de St. Lucie. O acidente resultou em três mortes. De acordo com a ação, Singh estava no país de forma irregular e possuía licenças emitidas pela Califórnia e por Washington.
Em agosto, o secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, alertou que Califórnia, Washington e Novo México poderiam perder repasses federais caso não aplicassem a exigência de proficiência em inglês para motoristas de caminhão. Na quarta-feira, Duffy anunciou a retenção de cerca de 40 milhões de dólares da Califórnia por conta do descumprimento dessa regra.
“Califórnia é o único estado do país que se recusa a garantir que motoristas de caminhão possam ler nossas placas de trânsito e se comunicar com as autoridades”, afirmou Duffy em nota oficial. “Isso é uma questão fundamental de segurança que afeta você e sua família nas estradas americanas.”
A iniciativa ocorre em meio a disputas entre o governo Trump e o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, sobre políticas de imigração.
Para que a ação prossiga, a Flórida precisa de autorização da Suprema Corte para apresentar o caso diretamente, sem passar pelas instâncias inferiores. No pedido, os advogados de Uthmeier argumentam que as reivindicações do estado “têm base na Constituição dos Estados Unidos, são sérias e dignas, e não há outro fórum capaz de oferecer solução adequada”.
O processo sustenta que as normas federais prevalecem sobre as leis estaduais que impedem a verificação do status migratório de candidatos a carteiras comerciais. Além disso, acusa Califórnia e Washington de “negligência e desrespeito deliberado aos padrões federais de licenciamento”, o que representaria um risco público.
Entre os pedidos, a ação solicita que a Suprema Corte proíba Califórnia e Washington de emitirem permissões e carteiras de motorista comerciais para pessoas que não sejam cidadãos americanos ou residentes legais permanentes.
Foto: Freepik
Fonte: Miami Herald
