A governadora de Massachusetts, Maura Healey, está pressionando uma empresa de aviação privada a interromper o apoio a voos de deportação realizados pelo ICE, o serviço federal de imigração dos Estados Unidos.
Em uma carta enviada ao CEO Tony Lefebvre, a governadora pediu que a empresa Signature Aviation pare imediatamente de colaborar com operações de deportação que saem do aeroporto Hanscom Field, localizado na região de Boston.
Segundo Healey, a empresa presta serviços fundamentais para que esses voos aconteçam. Entre eles estão:
coordenação com operadores de voos charter
abastecimento das aeronaves
liberação de acesso à pista e à área de operação dos aviões.
Na carta, a governadora foi direta e afirmou que a empresa precisa escolher entre continuar lucrando com as ações do ICE ou ficar ao lado das comunidades que afirma servir.
Healey escreveu o seguinte:
“Vocês têm a escolha de continuar lucrando com táticas ilegais do ICE, que estão privando pessoas do direito ao devido processo e separando pais de seus filhos, ou ficar ao lado das pessoas e comunidades que dizem servir.”
Ela concluiu dizendo:
“Chega é chega.”
A Signature Aviation é atualmente a única operadora fixa do aeroporto Hanscom Field que presta suporte logístico aos voos charter usados pelo ICE para deportações.
Segundo o governo estadual, a empresa desempenha um papel essencial nessas operações porque fornece a infraestrutura que permite que os voos aconteçam, como serviços de aeronave, combustível e acesso ao aeroporto.
Autoridades estaduais afirmam que o uso de voos charter privados pelo ICE permite que a agência remova rapidamente pessoas dos Estados Unidos, muitas vezes afastando indivíduos de suas famílias, comunidades e advogados.
De acordo com a governadora, sem o apoio logístico da Signature Aviation, o ICE não conseguiria operar voos privados de deportação a partir do aeroporto Hanscom.
O governo estadual também afirma que as ações de fiscalização do ICE em Massachusetts e em outras partes do país têm provocado medo nas comunidades imigrantes e levantado preocupações sobre o direito ao devido processo e a proteção constitucional.
Dados divulgados pelo próprio ICE indicam que a maioria das pessoas detidas em Massachusetts no último ano não tinha histórico criminal, o que tem aumentado as críticas sobre possíveis práticas de fiscalização indiscriminadas.
Essa é a segunda medida tomada pela governadora Healey em apenas uma semana para cobrar mais transparência do ICE.
Na semana passada, ela enviou outra carta à secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, e ao diretor interino do ICE, Todd Lyons, pedindo informações detalhadas sobre as operações da agência em Massachusetts.
Entre os dados solicitados estão:
quem está sendo detido
qual é a base legal das prisões
e onde essas pessoas estão sendo mantidas.
A governadora também tem pressionado o governo federal para parar os voos de deportação que partem do aeroporto Hanscom.
Além disso, Healey pediu que companhias aéreas privadas deixem de oferecer voos charter usados nessas deportações.
A governadora ainda apresentou um projeto de lei que proíbe operações do ICE em locais considerados sensíveis, como:
tribunais
escolas
creches
hospitais
e locais de culto religioso.
Além disso, ela assinou uma ordem executiva que determina:
exigência de mandado judicial para entrada em áreas restritas de instalações do estado
limitação do uso de recursos estaduais em ações de imigração civil
e restrições à participação em acordos federais de cooperação com o ICE, conhecidos como 287(g), a menos que exista necessidade clara de segurança pública.
