Um novo portal online foi lançado para que empresas possam solicitar reembolsos de tarifas pagas, as quais a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump impôs sem autoridade constitucional.
Importadores e seus despachantes poderão começar a solicitar os reembolsos por meio do sistema Consolidated Administration and Processing of Entries, conhecido como CAPE, a partir das 8h (horário do leste) e 5h (horário do Pacífico) desta segunda-feira, segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, agência responsável pelo sistema.
Este é o primeiro passo em um processo complicado que também pode eventualmente levar a reembolsos para consumidores que foram cobrados por parte ou pela totalidade das tarifas sobre produtos enviados a eles de fora dos Estados Unidos.
Em uma decisão por 6 a 3, em 20 de fevereiro, a Suprema Corte concluiu que Trump usurpou o papel do Congresso na definição de impostos em abril do ano passado, quando estabeleceu novas tarifas de importação sobre produtos de quase todos os outros países, alegando que o déficit comercial dos EUA era uma emergência nacional que justificava o uso de uma lei de poderes emergenciais de 1977.
Embora a maioria da corte não tenha abordado os reembolsos na decisão, um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou no mês passado que empresas submetidas às tarifas do IEEPA têm direito à devolução do dinheiro.
Quem se qualifica para receber?
Empresas que pagaram tarifas sob o IEEPA ou despachantes aduaneiros que pagaram taxas em nome de importadores são elegíveis para reembolsos. Consumidores, que enfrentaram preços mais altos em produtos importados, não são elegíveis para apresentar solicitações.
Para receber os reembolsos, as empresas precisam se registrar no sistema eletrônico de pagamentos da CBP. Até 14 de abril, 56.497 importadores haviam concluído o registro e estavam aptos a receber reembolsos que totalizam US$ 127 bilhões, incluindo juros, informou a agência.
As empresas devem apresentar declarações listando os produtos sobre os quais pagaram coletivamente bilhões de dólares em tarifas de importação que posteriormente foram anuladas pela Justiça. Se a CBP aprovar a solicitação, o reembolso será emitido em um prazo de 60 a 90 dias, segundo a agência.
O governo espera processar os reembolsos em etapas, priorizando inicialmente os pagamentos de tarifas mais recentes. Diversos fatores técnicos e questões processuais podem atrasar o pedido de um importador, de modo que quaisquer reembolsos que as empresas pretendam repassar aos consumidores provavelmente chegarão de forma gradual.
Foto: Reason Magazine
