Por Tonya Alanez – Equipe do Globe
O governo federal dos Estados Unidos afirmou que a política de imigração adotada por Boston orienta a polícia da cidade a “ignorar categoricamente” as autoridades federais de imigração, permitindo que pessoas passíveis de deportação evitem a atuação do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE). A acusação consta de um novo documento apresentado em um processo judicial em andamento contra a política conhecida como “cidade santuário”.
Em uma petição de 28 páginas protocolada nesta terça-feira no tribunal federal de Boston, advogados do Departamento de Justiça classificaram a postura da cidade como “obstrucionista” e argumentaram que a política discrimina ilegalmente o governo federal ao tratar de forma desfavorável a aplicação das leis de imigração.
A ação faz parte de uma série de processos movidos pelo governo federal contra cidades consideradas santuário em todo o país. Boston foi processada em setembro, em uma ação que questiona diretamente o chamado Boston Trust Act, lei municipal que regula a atuação da polícia em questões migratórias.
O processo cita a cidade de Boston, o Departamento de Polícia, a prefeita Michelle Wu e o comissário de polícia Michael Cox. Segundo o governo federal, a legislação municipal interfere na execução das leis federais de imigração.
Em novembro, a prefeitura pediu que a Justiça rejeitasse o processo, argumentando que o Trust Act não se sobrepõe à legislação federal nem viola o princípio de imunidade entre governos. De acordo com os advogados da cidade, a lei, aprovada em 2014 e alterada em 2019, determina que a polícia priorize o combate a crimes, deixando a fiscalização da imigração civil sob responsabilidade exclusiva do governo federal.
A administração municipal sustenta que o Trust Act é parte central da estratégia de segurança pública de Boston e contribuiu para que a cidade se tornasse a mais segura entre as grandes cidades dos Estados Unidos. A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, apresentou em novembro um parecer jurídico em apoio à tentativa da cidade de encerrar o processo.
No documento, Campbell afirmou que o Trust Act está de acordo com a legislação estadual, incluindo uma decisão de 2017 da mais alta corte de Massachusetts, que concluiu que forças policiais locais não têm autoridade para prender ou deter alguém apenas com base em um pedido federal de detenção por imigração civil.
Já o governo federal, ao pedir que o juiz negue o pedido de arquivamento da ação, alegou que o Trust Act impede policiais de questionar o status migratório, compartilhar informações com o ICE, efetuar prisões baseadas apenas em mandados de imigração, exercer funções típicas de agentes migratórios ou transferir detidos para custódia federal.
Na petição, os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que estados e municípios não podem adotar medidas que frustrem os objetivos da legislação nacional ou prejudiquem o funcionamento das agências federais no desempenho de suas atribuições.
Foto: Craig F. Walker/Equipe do Globe
Fonte: Boston Globe
