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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) declarou que não irá cumprir a nova lei da Califórnia, conhecida como “No Secret Police Act”, que proíbe agentes de segurança de ocultarem o rosto durante operações oficiais. A legislação, sancionada no sábado pelo governador Gavin Newsom, impede que policiais locais e federais usem balaclavas, lenços ou outros tipos de cobertura facial enquanto estiverem em serviço, exceto em situações específicas como operações disfarçadas ou por motivos médicos.
A secretária-assistente do DHS, Tricia McLaughlin, criticou duramente a medida em comunicado à imprensa, afirmando que a lei é “inconstitucional” e representa um risco para os agentes, que, segundo ela, enfrentam um aumento de 1.000% nos ataques e ameaças contra suas famílias. “Não vamos acatar a proibição de Newsom”, declarou McLaughlin, que também acusou o governador de promover divisão e demonização das forças de segurança.
A nova legislação faz da Califórnia o primeiro estado a proibir o uso de máscaras por agentes de imigração, com exceções limitadas. O texto também determina que policiais e agentes federais estejam sempre identificados por nome ou número de crachá, salvo quando isso não for possível. Impersonar um agente federal passa a ser crime, segundo a lei.
Além disso, outras medidas assinadas por Newsom restringem a atuação do ICE (agência de imigração) em locais sensíveis, como escolas e hospitais. Agora, escolas são obrigadas a avisar famílias sobre a presença de agentes de imigração, e registros escolares e médicos só podem ser acessados mediante ordem judicial. Áreas restritas de hospitais também ficam protegidas contra ações do ICE sem autorização da Justiça.
O procurador federal interino Bill Essayli afirmou à CBS News que a Califórnia não tem autoridade para regular ações do governo federal e orientou os agentes a ignorarem a nova lei. “A lei não tem efeito sobre agências federais”, disse.
O ICE e o DHS alegam que o uso de máscaras é necessário para proteger a identidade dos agentes e de suas famílias, especialmente diante de ameaças e campanhas de exposição online, mas não apresentaram dados detalhados sobre os supostos ataques.
O embate evidencia a tensão crescente entre o governo da Califórnia e as autoridades federais, especialmente em temas ligados à imigração. Newsom já havia confrontado o governo Trump em outras ocasiões, criticando operações de imigração e o envio de tropas federais para conter protestos em Los Angeles.
A lei que restringe o uso de máscaras por agentes entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Foto: Andrea Renault/STAR MAX/IPx
Fonte: Newsweek
