Por Michelle Hackman, Arian Campo-Flores e Hannah Critchfield – The Wall Street Journal
Agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) passaram a utilizar de forma rotineira uma tecnologia de reconhecimento facial móvel para agilizar a prisão de pessoas suspeitas de estar no país de forma irregular. A ferramenta, chamada Mobile Fortify, ganhou espaço durante o segundo mandato do presidente Donald Trump e tem sido apontada por autoridades como um avanço na eficiência das operações, ao mesmo tempo em que provoca críticas de defensores da privacidade e de direitos civis.
Até recentemente, a identificação de um suspeito exigia a checagem de documentos em diversos sistemas e, em casos inconclusivos, a detenção da pessoa para investigação posterior. Com o novo aplicativo, agentes podem simplesmente fotografar o rosto do indivíduo com um celular e obter, em poucos instantes, sua identidade e, muitas vezes, o status migratório.
Segundo autoridades atuais e ex-integrantes do governo, o Mobile Fortify se tornou um recurso padrão em operações do ICE nos últimos meses. A agência afirma que o sistema reduz erros, evitando a detenção prolongada de pessoas que, posteriormente, se descobria terem status legal ou até cidadania americana.
O avanço ocorre em meio a um reforço orçamentário sem precedentes. O ICE recebeu neste verão um aporte adicional de US$ 75 bilhões do Congresso, tornando-se a agência federal de aplicação da lei mais bem financiada do país. Parte desses recursos vem sendo usada para testar novas tecnologias voltadas à política de deportações em larga escala prometida por Trump, incluindo ferramentas de leitura de íris e soluções baseadas em inteligência artificial para localizar imigrantes.
“Uma das principais promessas do presidente Trump foi remover ameaças criminais e à segurança pública em grande escala, e essas tecnologias ajudam as forças federais a lidar com esse desafio”, afirmou Chad Wolf, presidente da área de segurança interna e imigração do America First Policy Institute e ex-secretário interino do Departamento de Segurança Interna (DHS) no primeiro governo Trump.
O DHS, órgão ao qual o ICE é subordinado, tem ampliado investimentos em reconhecimento facial para diferentes programas, como inspeções sem contato em aeroportos e sistemas de controle de entrada e saída do país. Uma análise de dados de contratos federais feita pelo Wall Street Journal mostra que os gastos do governo com empresas ligadas a tecnologias de vigilância cresceram significativamente na última década, superando US$ 30 milhões apenas neste ano.
Em comunicado, uma porta-voz do DHS afirmou que o Mobile Fortify é uma ferramenta legal, criada para garantir a verificação precisa de identidade e status migratório durante operações. Ela também negou que o aplicativo acesse redes sociais ou fontes abertas, dizendo que seu uso é regulado por autoridades legais e regras rígidas de privacidade.
Na prática, o sistema já foi utilizado mais de 100 mil vezes, segundo um funcionário do governo. Ele acessa bancos de dados criminais e registros de encontros anteriores com autoridades migratórias, como detenções na fronteira sul ou entradas legais no país. De acordo com diretrizes do ICE, os agentes não precisam de consentimento para tirar a foto, que funciona melhor a uma distância de até cerca de 1,2 metro, e as imagens ficam armazenadas em um banco de dados governamental.
Apesar das garantias oficiais, o uso amplo da tecnologia preocupa organizações civis. Kate Voigt, conselheira sênior de políticas da American Civil Liberties Union (ACLU), afirma que o aplicativo pode ser usado para escanear rostos de pessoas na rua ou dentro de carros sem consentimento, acumulando grandes volumes de dados pessoais sem fiscalização adequada.
Outro ponto levantado é a ausência de um “privacy impact assessment”, documento normalmente exigido quando o governo implementa novas tecnologias que envolvem dados sensíveis. O Wall Street Journal não encontrou avaliações específicas registradas para o Mobile Fortify.
Curiosamente, a ferramenta foi criada inicialmente pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) durante o governo Biden, com base em sistemas usados para rastrear entradas e saídas do país em voos comerciais. No início, seu uso era restrito a agentes da Patrulha de Fronteira, que atuam majoritariamente em até 160 quilômetros da fronteira sul, onde as regras constitucionais para abordagens são mais flexíveis.
Naquele período, advogados do DHS se opuseram ao uso do reconhecimento facial pelo ICE, citando riscos à privacidade e possíveis impactos judiciais sobre programas de controle na fronteira. Essa posição foi revertida após a posse de Trump, permitindo a adoção ampla da tecnologia pela agência de imigração.
Foto: Jamie Kelter Davis/Getty Images
Fonte: The Wall Street Journal
