Por Kishor Panthi – Nepyork
O Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) anunciou oficialmente a reabertura do período de comentários públicos para a renovação dos requisitos de coleta de informações do programa voluntário IMAGE (ICE Mutual Agreement Between Government and Employers). A medida foi publicada nesta segunda-feira no Federal Register (90 FR 52990) e marca a etapa final para a renovação do OMB Control Number 1653-0048, que regula o Formulário 73-028, o questionário de autoavaliação do IMAGE.
O IMAGE, criado em 2006 pela divisão de Investigações de Segurança Interna (HSI) do ICE, é uma parceria totalmente voluntária entre o governo federal e empregadores do setor privado. O objetivo principal é fortalecer as práticas de contratação, reduzir o emprego de trabalhadores não autorizados e promover a conformidade com as leis de imigração.
Para participar, as empresas devem adotar uma série de boas práticas que vão além das exigências básicas do Formulário I-9. Entre os compromissos assumidos pelos membros certificados estão a adesão ao E-Verify, uso do Serviço de Verificação de Número do Seguro Social (SSNVS), auditorias internas anuais dos formulários I-9, submissão a auditorias do ICE e implementação de protocolos rigorosos para lidar com cartas de incompatibilidade e possíveis fraudes documentais.
Em contrapartida, as empresas participantes recebem treinamentos especializados, acesso direto a especialistas do ICE e benefícios de consideração limitada em ações de fiscalização, conhecidos como “safe-harbor”, desde que mantenham total conformidade com o programa.
O primeiro passo para a certificação é o preenchimento do Formulário 73-028, que permite ao ICE avaliar o porte, setor de atuação, práticas de conformidade e adequação geral da empresa ao programa. A agência estima que cerca de 66 empresas enviem o questionário anualmente, cada uma levando aproximadamente 90 minutos para completar o processo, totalizando uma carga anual de 99 horas para o público.
O ICE já havia publicado um aviso de 60 dias em agosto de 2025, sem receber comentários. Agora, o novo período de 30 dias representa a última oportunidade para que o público envie sugestões ou observações antes da renovação da aprovação pelo OMB. Não haverá alterações no questionário nem nos requisitos do programa IMAGE.
Apesar de menos de 500 empresas terem obtido a certificação IMAGE desde sua criação, o programa segue sendo uma das poucas opções formais de parceria entre o ICE e o setor privado. Muitas empresas contratadas pelo governo federal ou que atuam em setores regulados e de alta visibilidade continuam vendo o selo IMAGE como um diferencial de conformidade proativa, especialmente em auditorias, revisões de diligência ou avaliações de cadeia de suprimentos.
Foto: Immigration and Customs Enforcement/Flickr
Fonte: Nepyork
