Um tribunal federal rejeitou a tentativa do governo Trump de eliminar uma ordem judicial de 40 anos que protege os direitos ao devido processo legal de crianças imigrantes desacompanhadas sob custódia do governo.
Um comunicado do Public Counsel afirma que a decisão, presidida pelo juiz Michael Fitzgerald, no Tribunal Distrital de Los Angeles, preserva salvaguardas essenciais para crianças detidas, incluindo o direito de falar com um pai, parente ou advogado antes de serem pressionadas a assinar documentos que renunciem a seus direitos legais.
“Crianças desacompanhadas nos Estados Unidos hoje enfrentam uma enorme pressão do governo para abrir mão de seus pedidos de asilo e outras formas de proteção contra deportação”, disse Peter McGraw, diretor jurídico adjunto do National Immigration Law Center. “Estamos ansiosos para defender essa liminar histórica e garantir o cumprimento dos direitos constitucionais das crianças desacompanhadas.”
Advogados do Public Counsel afirmam ter constatado que a orientação original sobre direitos não estava mais sendo fornecida às crianças dentro dos centros de detenção.
Em seu lugar, segundo a organização, estavam sendo feitas advertências sobre detenção prolongada e a possível acusação criminal dos pais das crianças caso o menor optasse por buscar representação legal.
A decisão concluiu que agentes de imigração estavam utilizando orientações “coercitivas” e rejeitou a tentativa do governo Trump de retirar os direitos das crianças imigrantes.
Crianças detidas viram manchete
A notícia da decisão vem após ganhar destaque nacional o caso de um pai de Minnesota e seu filho de 5 anos, Liam Conejo Ramos, que foram levados para um centro de detenção em Dilley, no Texas. O menino ficou conhecido em fotos por usar um gorro azul de polvo e uma mochila do Homem-Aranha. A detenção de uma criança tão pequena causou indignação em todo o país.
Mais recentemente, a detenção de Deiver Henao Jimenez, de nove anos, gerou revolta nacional após ele aparecer em uma videochamada com a popular criadora de conteúdo infantil Rachel Accurso, conhecida como Ms. Rachel, a partir do mesmo centro de detenção, em março. Jimenez comoveu milhões ao pedir para ser liberado para poder participar da competição de soletração de sua escola.
Ambas as crianças já foram liberadas por ordem de um juiz federal.
Foto: Prism Reports
