– The Washington Times
O juiz federal William G. Young, nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, emitiu nesta terça-feira uma decisão de 161 páginas em que faz duras críticas ao presidente Donald Trump, a membros de seu gabinete e a órgãos do governo, como o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado. No documento, Young afirma que ações do governo violaram direitos garantidos pela Primeira Emenda a imigrantes e convoca a população americana a “se levantar” em defesa da Constituição.
Na decisão, o juiz classifica o presidente como “escandaloso” e critica a atuação da Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), que, segundo ele, permite que agentes usem máscaras para “intimidar americanos ao silêncio”. Young compara o uso de máscaras por agentes à atuação de grupos como a Ku Klux Klan e afirma que tal prática “traz desonra indelével” à administração e aos seus funcionários.
O magistrado também acusa Trump de apoiar iniciativas do secretário de Estado Marco Rubio e da secretária de Segurança Interna Kristi Noem para deportar imigrantes pró-Palestina. Para Young, o presidente aprova “supressão escandalosa e inconstitucional da liberdade de expressão” por parte de seus principais auxiliares.
Ao longo da decisão, Young critica a falta de resistência de escritórios de advocacia, universidades e veículos de imprensa diante das ações do governo, além de apontar a cumplicidade de outros juízes federais em desencorajar possíveis litigantes. O juiz ainda reconhece a habilidade política de Trump, chamando-o de “mestre da comunicação”, mas alerta para o perigo de sua postura em relação à liberdade de expressão.
O caso analisado por Young teve origem em uma ação movida por acadêmicos e ativistas que alegaram ter sua liberdade de expressão cerceada por temerem retaliações do governo por meio de medidas imigratórias. Entre os exemplos citados estão o de Mahmoud Khalil, palestino em processo de deportação, e Rumeysa Ozturk, que escreveu artigo criticando a relação de sua universidade com Israel.
O juiz decidiu que não cidadãos têm os mesmos direitos da Primeira Emenda que cidadãos americanos e considerou que esses direitos foram violados pelas ações do Departamento de Estado e do Departamento de Segurança Interna ao revogar vistos e promover deportações de pessoas associadas à causa palestina. Young, porém, não definiu qual seria o remédio judicial adequado e solicitou mais informações das partes envolvidas.
A decisão de Young também faz referência a outros casos em que o juiz se opôs a medidas do governo Trump, como tentativas de impor novas regras para projetos de energia e mudanças em políticas ambientais. Em um dos casos, sua decisão foi parcialmente revertida pela Suprema Corte.
A opinião do juiz sobre a ICE ecoa críticas feitas por políticos democratas, enquanto autoridades do governo Trump afirmam que esse tipo de discurso contribuiu para o aumento de ataques contra agentes do órgão. Tricia McLaughlin, secretária assistente de Segurança Interna, classificou a decisão como “covarde” e defendeu o uso de máscaras por agentes devido a ameaças e ataques recentes.
A Casa Branca, por meio da porta-voz Abigail Jackson, rebateu as críticas, afirmando que as políticas do governo Trump têm sido consideradas legais pela Suprema Corte, apesar dos desafios judiciais.
Young encerra sua decisão lembrando uma mensagem anônima recebida em seu gabinete: “Trump tem indultos e tanques. O que você tem?” O juiz responde: “Sozinho, só tenho meu senso de dever. Juntos, nós, o povo dos Estados Unidos, temos nossa magnífica Constituição.”
Foto: Ashlee Rezin/Chicago Sun-Times via AP
Fonte: The Washington Times
