Por Aliss Higham – Newsweek
Uma juíza federal em Boston indicou na quinta-feira que pode ordenar à administração Trump o pagamento de benefícios de assistência alimentar para dezenas de milhões de americanos que correm o risco de não receber os pagamentos de novembro devido à paralisação do governo.
Os pagamentos do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) são emitidos mensalmente para quase 42 milhões de americanos de baixa renda ou sem renda. O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) confirmou que esses benefícios não serão pagos até que a paralisação termine.
Essa decisão levou a ações legais por parte de líderes estaduais sobre a possibilidade de usar os fundos de contingência, estimados entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões, que estão sob a custódia do USDA para pagar os benefícios do programa na ausência de aprovações regulares. Líderes de 25 estados governados por democratas e de Washington, D.C., processaram o governo federal sobre a questão.
Durante uma audiência sobre a litígios movida pelos líderes estaduais, a juíza Indira Talwani, do Tribunal Distrital dos EUA para Massachusetts, afirmou: “Neste momento, o Congresso colocou dinheiro em um fundo de emergência para uma emergência, e é difícil para mim entender como isso não é uma emergência quando não há dinheiro e muitas pessoas precisam de seus benefícios do SNAP.”
“Congressos disse o que fazer se não houver dinheiro. Vocês precisam descobrir como esticar esse dinheiro de emergência por enquanto”, continuou Talwani, que foi nomeada pela ex-presidente Barack Obama em setembro de 2013.
O SNAP é um programa obrigatório, mas depende de aprovações federais para financiamento. Com esses fundos retidos durante a paralisação, o USDA afirmou que os benefícios não podem ser emitidos. Um plano de paralisação do USDA de setembro de 2025 afirma que há uma “necessidade genuína de obrigar benefícios para outubro, o primeiro mês do ano fiscal, durante ou antes do mês de setembro, garantindo que os fundos de benefícios estejam disponíveis para operações do programa, mesmo em caso de uma paralisação do governo no início do ano fiscal.”
No entanto, um memorando do USDA de 24 de outubro argumenta que “os fundos de contingência do SNAP estão disponíveis apenas para complementar os benefícios mensais regulares quando os valores foram aprovados, mas são insuficientes para cobrir os benefícios. O fundo de contingência não está disponível para apoiar os benefícios regulares do exercício fiscal de 2026, porque a apropriação para os benefícios regulares não existe mais.”
O processo dos estados contesta que “o USDA suspendeu os benefícios do SNAP, mesmo que, segundo informações e crenças, tenha fundos disponíveis que são suficientes para financiar todos, ou pelo menos uma parte substancial, dos benefícios do SNAP de novembro.” O processo também observa que o USDA utilizou outros fundos para continuar certos serviços durante a paralisação, como redirecionar dinheiro para ajudar agricultores e reabrir cerca de 2.100 escritórios da Farm Service Agency, além de usar fundos da Seção 32 para apoiar temporariamente o programa WIC. No entanto, o processo afirma que o USDA optou por não usar autoridades semelhantes para continuar os benefícios do SNAP.
Dottie Rosenbaum, pesquisadora sênior e diretora de políticas federais do SNAP no think tank The Center for Budget and Policy Priorities, afirmou: “Durante paralisações anteriores, tanto em administrações republicanas quanto democratas, os benefícios do SNAP sempre foram fornecidos usando fontes de financiamento disponíveis para evitar uma interrupção nos benefícios. Embora não esteja claro se administrações passadas usaram a reserva de contingência ou outras fontes de financiamento disponíveis, os documentos de orientação de paralisações anteriores deixam claro que a reserva de contingência do SNAP estava disponível para cobrir os benefícios regulares do SNAP.”
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, disse no início desta semana: “Deve haver uma apropriação pré-existente para que a contingência seja usada, e os democratas bloquearam essa apropriação ao rejeitar a resolução de continuidade limpa. A melhor maneira para que os benefícios do SNAP sejam pagos em dia é que os democratas encerrem sua paralisação.”
Atualmente, a menos que a paralisação do governo termine ou a intervenção legal dos líderes estaduais seja bem-sucedida, os benefícios do SNAP para novembro não serão emitidos.
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