Uma juíza federal em Boston validou a lei de “direito ao reparo” de automóveis de Massachusetts, que exige que montadoras facilitem o acesso a dados essenciais para conserto de veículos. A lei estava travada judicialmente há anos.
Montadoras podem recorrer, mas a decisão pode impactar a indústria global, forçando mudanças para quem vende carros novos em MA. Uma lei similar de 2012 já estabeleceu padrões nacionais.
Aprovada em referendo em 2020, a lei se aplica a carros com tecnologia “telemática” que envia dados à montadora. A partir de 2022, carros com telemática devem dar acesso a essas informações aos proprietários, para que possam compartilhá-las com oficinas independentes.
A Aliança para a Inovação Automotiva contestou a lei, alegando conflito com leis federais de segurança e impossibilidade de cumprimento.
A Procuradora-Geral Andrea Campbell já disse que aplicaria a lei. Seu escritório declarou que espera que as montadoras cumpram a decisão e que consumidores e oficinas podem registrar queixas.
Um executivo da GM alegou ser impossível criar o sistema telemático compartilhado. A aliança das montadoras alertou para riscos de segurança e anunciou que “avaliará as opções de apelação”.
Concessionárias Subaru e Kia desativaram recursos telemáticos em carros vendidos em MA para evitar violar a lei, o que tem gerado insatisfação.
O acesso aos dados telemáticos permanece incerto até o fim do processo de apelação.
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