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Os legisladores da Califórnia aprovaram nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe agentes de segurança, incluindo membros do Immigration and Customs Enforcement (ICE), de utilizarem máscaras durante operações. A proposta foi apresentada pelo senador estadual democrata Scott Wiener, que defende maior transparência nas ações das autoridades.
A Newsweek entrou em contato com o gabinete do governador Gavin Newsom para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o momento.
A discussão sobre o uso de máscaras por agentes do ICE ganhou força nos últimos anos, especialmente após a intensificação das operações de deportação durante o governo Trump. O uso de roupas civis e coberturas faciais por parte dos agentes tem sido alvo de críticas, já que, segundo as autoridades, a prática visa proteger a identidade e a segurança dos profissionais e de suas famílias diante de possíveis ameaças.
Além da Califórnia, outros estados liderados por democratas, como Nova York, Massachusetts e Pensilvânia, também apresentaram projetos de lei para obrigar agentes federais a exibirem identificação visível durante operações de imigração, exceto em situações específicas de segurança ou investigações sigilosas. O objetivo é aumentar a transparência e limitar o poder das agências federais.
O projeto aprovado na Califórnia abrange tanto órgãos locais quanto federais, mas há dúvidas sobre a competência legal do estado para impor regras a agentes federais. A aprovação ganhou ainda mais urgência após uma decisão da Suprema Corte dos EUA, na última segunda-feira, que derrubou uma liminar que impedia agentes federais de abordar pessoas com base em critérios como raça, idioma, profissão ou localização, abrindo caminho para operações mais amplas.
“Precisamos nos posicionar contra a atuação de uma polícia secreta que espalha medo e intimidação pelas comunidades da Califórnia”, afirmou o senador Wiener em nota. “A aprovação do SB 627 deixa claro que o estado não tolerará esse tipo de prática.”
Agora, o projeto segue para o governador Gavin Newsom, que ainda não confirmou se irá sancionar ou vetar a proposta. Em entrevista concedida em junho ao Tennessee Holler, Newsom reconheceu que há situações em que o uso de máscaras pode ser necessário para garantir a segurança dos agentes, mas ressaltou que a questão está sendo analisada do ponto de vista constitucional. “Parece que não temos autoridade legal sobre agentes federais, mas temos sobre outras autoridades policiais”, declarou.
A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmou em coletiva realizada em Illinois no mês passado que os agentes do ICE “sempre usam algum tipo de identificação” e que a decisão sobre o uso de máscaras cabe à liderança da agência, de acordo com as circunstâncias de cada operação. “É fundamental garantir a segurança dos agentes para que possam voltar para casa em segurança ao final do dia”, disse Noem.
A expectativa agora é pela decisão do governador Newsom, que irá definir o futuro da medida aprovada pelo Legislativo californiano.
Foto: Michael M. Santiago/Getty Images
Fonte: Newsweek
