BEACON HILL, Boston — As leis de proteção ao comprador de veículos do estado, frequentemente chamadas de “Lei do Limão” (Lemon Law), podem passar por mudanças. A proposta busca ajudar pessoas que compram ou fazem leasing de carros usados a evitar prejuízos com veículos defeituosos. Veja um resumo do projeto de lei S 2945:
• Mais tempo para identificar problemas: Atualmente, quem compra um carro usado tem até 7 dias a partir da data da compra para inspecionar o veículo e cancelar a venda em caso de defeito grave que afete a segurança, a dirigibilidade ou o valor. O novo projeto prevê que esse prazo passe a contar a partir da data de entrega do carro, garantindo mais tempo caso haja atraso entre a assinatura do contrato e o recebimento do veículo.
• Ampliação da cobertura das garantias: A proposta aumenta o limite máximo de quilometragem para as garantias obrigatórias de carros usados de 125 mil para 175 mil milhas. A medida pretende ampliar a proteção para compradores de veículos com maior quilometragem.
• Mais proteção para quem faz leasing: Em casos de atraso no pagamento do leasing, o projeto prevê um período de carência antes que a empresa possa retomar o veículo, alinhando essa regra às já existentes para carros financiados.
O projeto se baseia em iniciativas defendidas pelo senador Paul Feeney (D-Foxborough), que busca reforçar a proteção ao consumidor e fechar brechas na venda de carros usados.
Desde o início de fevereiro de 2026, o Senado de Massachusetts vem avançando com a proposta, que deve ser discutida em breve junto a outras medidas de defesa do consumidor. Se aprovada, a lei tornará a compra ou o leasing de carros usados no estado mais seguro para os consumidores.
Foto: Jaguar San Antonio
