Pela primeira vez em quase uma década, os legisladores de Massachusetts aprovaram o orçamento estadual antes do início do novo ano fiscal, que começa em 1º de julho. O plano de gastos de US$ 61 bilhões foi enviado à governadora Maura Healey nesta segunda-feira, marcando um raro acordo antecipado entre a Câmara e o Senado.
Apesar de cortes significativos em áreas como saúde e projetos locais, o orçamento ainda representa um aumento de 6% nos gastos em relação ao ano anterior. A redução foi motivada por preocupações com possíveis cortes federais e uma arrecadação de impostos abaixo do esperado. Mesmo assim, o plano mantém uma reserva de mais de US$ 800 milhões para lidar com incertezas econômicas futuras.
Entre os destaques do orçamento estão:
Transporte gratuito nas regiões
O novo orçamento determina que as autoridades regionais de transporte ofereçam serviço gratuito, com um repasse de US$ 209 milhões para viabilizar a medida. A decisão foi tomada após o sucesso de programas-piloto que aumentaram significativamente o número de passageiros.
Fim da taxa de corretagem paga por inquilinos
Uma das mudanças mais comemoradas foi a proibição da cobrança de taxa de corretagem diretamente dos inquilinos — prática comum em cidades como Boston, Cambridge e Somerville. Agora, os proprietários ou imobiliárias deverão arcar com esse custo. A governadora Healey já havia demonstrado apoio à medida, que é vista como uma vitória para os locatários.
Mais recursos para a Procuradoria Geral
O orçamento também prevê um aumento de 12% no orçamento da Procuradoria Geral do Estado, liderada por Andrea Campbell. O valor total destinado ao órgão será de US$ 83 milhões, fortalecendo sua atuação em ações judiciais contra medidas do governo Trump, como cortes de verbas para universidades e mudanças em políticas ambientais.
Uso do imposto sobre milionários
O plano aposta fortemente na arrecadação do chamado “imposto dos milionários”, destinando US$ 2,4 bilhões dessa fonte para áreas como educação e transporte. Só para as escolas públicas locais, serão US$ 450 milhões — valor totalmente coberto por essa arrecadação.
Campanhas eleitorais mais inclusivas
Outra novidade é a permissão para que candidatos usem recursos de campanha para pagar cuidadores de pais ou dependentes adultos, ampliando uma regra aprovada no ano passado que já permitia o uso desses fundos para custear creches.
Apesar do avanço, algumas propostas ficaram de fora do orçamento final, como mudanças na distribuição de licenças para venda de bebidas alcoólicas e reformas no processo de admissão em escolas técnicas.
A governadora Maura Healey tem até 10 dias para revisar o orçamento e pode vetar trechos específicos ou sugerir alterações. Enquanto isso, um orçamento provisório de US$ 7,5 bilhões foi aprovado para manter o funcionamento do estado até que o plano final entre em vigor.
Foto: Shane Rhodes/Nashoba Valley Voice
