Move Over Law em Massachusetts: 5 mudanças importantes e multas mais altas

Move Over Law em Massachusetts: 5 mudanças importantes e multas de até US$ 2.500

Move Over Law em Massachusetts poderá ficar mais rigorosa após o Senado estadual avançar com um projeto que amplia a proteção de motoristas e trabalhadores nas rodovias. A proposta aumenta as multas, inclui veículos particulares parados no acostamento e estabelece novas medidas para reincidentes.

BOSTON, Massachusetts — 20 de novembro de 2026. O Senado de Massachusetts aprovou, na quinta-feira (19), uma nova versão do projeto de atualização da Move Over Law, legislação estadual que exige cuidados especiais ao passar por veículos estacionados em vias públicas com luzes de emergência acionadas.

A proposta amplia as proteções atualmente oferecidas a policiais, bombeiros, socorristas, equipes de manutenção rodoviária e operadores de guinchos.

Se aprovada definitivamente, a legislação também protegerá motoristas com veículos quebrados no acostamento e trabalhadores de concessionárias de serviços públicos.

Outra mudança importante envolve as penalidades: a multa atual de até US$ 100 poderá ser substituída por valores progressivos de US$ 200, US$ 400 e US$ 1.000. Em determinados casos de reincidência com feridos, a cobrança poderá chegar a US$ 2.500.

As mudanças ainda dependem da conclusão do processo legislativo e da sanção da governadora Maura Healey.

Índice

  1. O que é a Move Over Law em Massachusetts?
  2. Cinco mudanças importantes aprovadas pelo Senado
  3. Quais serão os novos valores das multas?
  4. O que os motoristas devem fazer nas rodovias?
  5. Quando as novas regras poderão entrar em vigor?
  6. Como a mudança afeta motoristas brasileiros?
  7. Perguntas frequentes
  8. Fontes oficiais

O que é a Move Over Law em Massachusetts?

A Move Over Law em Massachusetts é uma legislação criada para proteger profissionais de emergência, trabalhadores de manutenção e operadores de serviços de recuperação de veículos que atuam próximos ao trânsito.

A regra está prevista no capítulo 89, seção 7C, das leis gerais do estado.

Atualmente, motoristas que se aproximam de veículos autorizados parados com luzes de emergência devem reduzir a velocidade e, quando houver condições seguras, mudar para uma faixa não adjacente àquela ocupada pelo veículo parado.

Quando a mudança de faixa não for possível, o motorista deve continuar com cautela, utilizando velocidade adequada às condições da via.

O objetivo é diminuir o risco de atropelamentos e colisões envolvendo pessoas que trabalham ou aguardam assistência perto de veículos em movimento.

A medida é especialmente importante em rodovias movimentadas, como a Massachusetts Turnpike (I-90), a Interstate 93 e a Interstate 495.

Cinco mudanças importantes na Move Over Law em Massachusetts

1. Proteção para veículos particulares com problemas mecânicos

Uma das principais novidades é a ampliação da proteção para veículos particulares parados no acostamento ou na faixa de emergência.

Pela proposta, carros que apresentarem problemas mecânicos e permanecerem estacionados com luzes de advertência acionadas também estarão protegidos pela Move Over Law.

Isso significa que outros motoristas deverão adotar as mesmas precauções previstas para determinadas viaturas e veículos de emergência.

A mudança pretende beneficiar pessoas que aguardam assistência mecânica ou enfrentam uma situação inesperada durante uma viagem.

2. Inclusão de veículos de serviços públicos

A nova proposta também contempla veículos utilizados por equipes responsáveis pela instalação, manutenção e reparação de serviços essenciais.

Entre eles estão veículos de empresas de eletricidade, gás e telecomunicações.

A proteção será aplicável quando esses veículos estiverem parados e sinalizados conforme as condições previstas no projeto.

A intenção é reduzir os riscos enfrentados por técnicos que precisam trabalhar próximos ao fluxo de automóveis.

3. Multas progressivas para reincidentes

Atualmente, a violação da Move Over Law em Massachusetts pode resultar em multa de até US$ 100.

O texto aprovado pelo Senado estabelece uma estrutura progressiva, com penalidades maiores para motoristas que repetirem a infração.

Os valores propostos são:

  • Primeira infração: US$ 200.
  • Segunda infração: US$ 400.
  • Terceira infração ou posteriores: US$ 1.000.
  • Segunda infração ou posterior com lesão a outra pessoa: multa que pode chegar a US$ 2.500.

Esses valores ainda não substituem a legislação atual.

4. Curso obrigatório de educação para reincidentes

O projeto também estabelece medidas educativas.

Motoristas que cometerem uma segunda infração ou infrações posteriores deverão concluir um programa selecionado pelo Registro de Veículos Motorizados de Massachusetts, conhecido como RMV.

A iniciativa busca estimular mudanças de comportamento e reforçar a importância da segurança nas rodovias.

Além das multas, a medida poderá exigir que os infratores dediquem tempo ao aprendizado de práticas de direção mais seguras.

5. Possíveis consequências para o seguro do veículo

Outra alteração envolve os efeitos das infrações sobre o seguro automotivo.

Segundo o texto da emenda S.3305, uma primeira infração não será considerada um incidente sujeito a sobretaxa no seguro, conforme as disposições legais mencionadas no projeto.

Entretanto, uma segunda infração ou infrações posteriores poderão ser consideradas para fins de sobretaxa, nos termos da legislação estadual.

Isso significa que motoristas reincidentes poderão enfrentar consequências financeiras além da própria multa.

Quais serão as novas multas da Move Over Law?

A diferença entre a lei atual e a proposta aprovada pelo Senado é significativa.

Lei atual

A multa prevista para uma violação da Move Over Law é de até US$ 100.

Proposta em análise

A nova redação estabelece multas crescentes conforme a quantidade de infrações cometidas pelo motorista.

A primeira infração será penalizada com US$ 200. Na segunda, o valor aumentará para US$ 400. A partir da terceira, chegará a US$ 1.000.

Nos casos de uma segunda infração ou posterior que provoque ferimentos em outra pessoa, a multa poderá alcançar US$ 2.500.

Essas penalidades somente poderão ser aplicadas nos termos da nova legislação caso o projeto seja aprovado definitivamente e entre em vigor.

O que os motoristas devem fazer ao encontrar veículos parados?

Mesmo antes da aprovação das mudanças propostas, a legislação atual já exige atenção redobrada ao se aproximar de determinados veículos de emergência e manutenção.

Ao identificar um veículo protegido pela lei, parado com luzes de advertência acionadas, o motorista deve:

  • Reduzir a velocidade para um nível seguro.
  • Observar o tráfego e as condições da pista.
  • Mudar para uma faixa mais distante, quando possível e seguro.
  • Manter distância adequada de pessoas e veículos no acostamento.
  • Evitar distrações, incluindo o uso indevido do celular.
  • Permanecer atento a mudanças inesperadas na circulação.

A obrigação de mudar de faixa não autoriza manobras perigosas.

Quando a movimentação não puder ser realizada com segurança, a orientação é reduzir a velocidade e prosseguir cuidadosamente, conforme a legislação aplicável.

Quando a nova Move Over Law poderá entrar em vigor?

A versão mais recente da proposta foi apresentada pelo Senado em 19 de novembro de 2026, por meio da emenda S.3305, relacionada ao projeto S.2653.

O Senado já havia aprovado uma versão anterior da atualização em outubro de 2025.

Em julho de 2026, a Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou uma versão diferente da proposta.

Agora, a Câmara precisa analisar o novo texto encaminhado pelo Senado.

Se houver concordância entre as duas casas legislativas, o projeto poderá seguir para a governadora Maura Healey.

A aprovação parlamentar, isoladamente, não significa que as novas penalidades estejam imediatamente em vigor.

Até 20 de novembro de 2026, a proposta ainda se encontrava em tramitação.

Como a mudança afeta os brasileiros que dirigem em Massachusetts?

A Move Over Law em Massachusetts é especialmente relevante para brasileiros que vivem ou trabalham no estado.

Motoristas profissionais, entregadores, trabalhadores da construção civil e pessoas que utilizam frequentemente as principais rodovias precisam conhecer as obrigações estabelecidas pela legislação.

As regras também se aplicam a visitantes e turistas que dirigem veículos alugados.

O desconhecimento da lei não elimina a obrigação de cumpri-la.

Com a possível ampliação da proteção para veículos particulares parados no acostamento, situações comuns, como problemas mecânicos e pneus furados, poderão exigir precauções adicionais de quem estiver passando pelo local.

A recomendação é acompanhar as atualizações oficiais e manter hábitos de direção defensiva, independentemente da aprovação do projeto.

Segurança nas rodovias de Massachusetts

O debate sobre a atualização da Move Over Law também destaca os riscos enfrentados por pessoas que precisam permanecer próximas ao trânsito.

Policiais, socorristas, mecânicos, motoristas de guincho e funcionários de manutenção frequentemente trabalham em áreas onde veículos circulam em alta velocidade.

A passagem de um automóvel muito próximo ao acostamento pode colocar essas pessoas em perigo.

Ao reduzir a velocidade e mudar de faixa com segurança, os motoristas ajudam a criar uma distância maior entre os veículos em circulação e aqueles que estão parados.

A proposta legislativa pretende estender esse princípio de proteção a um grupo mais amplo de usuários das rodovias.

Perguntas frequentes sobre a Move Over Law em Massachusetts

O que é a Move Over Law em Massachusetts?

É uma lei estadual que exige que motoristas reduzam a velocidade e, quando possível e seguro, mudem de faixa ao passar por determinados veículos parados com luzes de advertência acionadas.

Qual é a multa atual por violar a Move Over Law?

A legislação atual prevê multa de até US$ 100.

Quanto poderão custar as multas após a atualização?

O projeto propõe US$ 200 pela primeira infração, US$ 400 pela segunda e US$ 1.000 a partir da terceira. Em determinados casos de reincidência com feridos, a multa poderá chegar a US$ 2.500.

A nova Move Over Law já está em vigor?

Não. Até 20 de novembro de 2026, o texto mais recente ainda dependia de novas etapas legislativas e eventual sanção da governadora.

A lei também protegerá carros quebrados no acostamento?

Sim, caso a ampliação seja aprovada definitivamente. O projeto inclui veículos particulares parados no acostamento ou na faixa de emergência com luzes de advertência acionadas.

Preciso mudar de faixa se não houver espaço seguro?

Não é necessário realizar uma mudança de faixa perigosa. A legislação exige cautela e velocidade segura quando a troca de faixa não puder ser feita em condições adequadas.

Motoristas brasileiros precisam cumprir essa legislação?

Sim. As regras de trânsito de Massachusetts se aplicam aos motoristas que utilizam as vias do estado, independentemente de nacionalidade.

Onde posso consultar a legislação oficial?

As informações estão disponíveis no site do governo de Massachusetts e no portal oficial da Assembleia Legislativa estadual.


Rádio Insuperável News | Massachusetts, Estados Unidos

Rádio Insuperável News — Informação com responsabilidade para a comunidade brasileira nos Estados Unidos.


1. Massachusetts Legislature — Emenda S.3305

https://malegislature.gov/Bills/194/S3305

Consultar projeto oficial

2. Governo de Massachusetts — Move Over Law

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