Uma nova proposta de lei no Texas, que visa facilitar a remoção de invasores de propriedades, também pode retirar direitos de milhões de inquilinos no estado, segundo críticos. O Projeto de Lei 32, da deputada estadual Angie Chen Button, propõe acabar com a exigência de que proprietários notifiquem inquilinos sobre o despejo, exceto em casos de falta de pagamento do aluguel.
A medida pode ter um impacto significativo nos direitos dos inquilinos, já que cerca de 38% das residências no Texas são ocupadas por inquilinos, o que representa aproximadamente 3,775 milhões de famílias, de acordo com dados do Censo de 2019.
O governador do Texas, Greg Abbott, prometeu priorizar a legislação contra invasores este ano, após vários casos de grande repercussão, incluindo o de uma mulher que ficou desabrigada por 11 meses enquanto um invasor era despejado de sua casa.
Atualmente, a lei exige que os proprietários forneçam aos inquilinos um aviso de três dias para desocupar o imóvel antes de iniciar o processo de despejo, exceto quando o aluguel não foi pago. Com a nova lei, o proprietário poderia simplesmente alegar que não há “fatos genuinamente contestados” no caso e pedir um julgamento sumário, o que significa que o caso seria decidido sem ir a julgamento.
A legislação também permite que os proprietários entrem com avisos de despejo em distritos adjacentes ao local onde sua propriedade está localizada, o que, segundo um juiz de paz do condado de Fort Bend, “parece corroer todo o sentido de ter um tribunal regional do povo”.
Especialistas alertam que a lei pode resultar em menos proteção para os inquilinos, dificultando o acesso à justiça. Por outro lado, a Associação de Apartamentos do Texas apoia a medida, afirmando que ela “forneceria aos proprietários do Texas um processo judicial mais eficiente para resolver rapidamente as reivindicações de posse, tanto para invasões quanto para despejos não contestados”.
O Projeto de Lei 32 está agendado para uma audiência pública e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado do Texas, ambos controlados pelos republicanos, e depois ser sancionado pelo governador Abbott.
Foto: Brandon Bell/GETTY
