WASHINGTON, D.C. — Um artigo da agência de notícias Associated Press (AP), publicado em 28 de abril, informou que o governo Trump planejava multar em US$ 998 por dia os imigrantes sem documentos que não deixassem o país.
O plano não se aplicaria apenas a imigrantes com histórico criminal, mas a todos que vivem nos EUA sem status legal.
O tipo de multa que o governo Trump pretendia aplicar tem base em uma lei de 1996. Em abril, a ideia era cobrar US$ 998 por cada dia que o imigrante tivesse vivido nos EUA sem documentação, considerando até cinco anos para trás. Isso poderia resultar em multas superiores a US$ 1 milhão.
Essa lei chegou a ser usada brevemente durante o primeiro mandato de Trump, no caso de nove imigrantes que se refugiavam em uma igreja. Na época, o governo acabou reduzindo o valor das multas e aplicando-as apenas a quatro dos nove imigrantes, segundo documentos judiciais.
Em 31 de março, o Departamento de Segurança Interna (DHS) voltou a usar essa lei para ameaçar imigrantes com multas. Dez dias depois, o DHS lançou o aplicativo CBP Home, oferecendo um incentivo de US$ 1.000 mais a passagem aérea paga para imigrantes sem documentos que aceitassem retornar voluntariamente ao país de origem.
A Associated Press teve acesso a e-mails e memorandos internos do governo que detalham o plano de aplicar essas multas. Os documentos também mencionam a possibilidade de confiscar propriedades de imigrantes multados, como forma de quitar os valores devidos.
Na última sexta-feira, 9 de maio, o Presidente Donald Trump publicou um vídeo no Instagram da Casa Branca. No vídeo, ele afirma que imigrantes que não aceitarem a autodeportação podem enfrentar consequências como “multas, confisco de propriedades e de salários” para pagar o que devem.
No entanto, a situação não é tão simples, mesmo com uma ordem presidencial. A Quinta Emenda da Constituição dos EUA determina que, embora o governo federal possa confiscar propriedades, isso só pode ser feito mediante pagamento de um valor justo de mercado ao proprietário.
A reportagem da AP aponta que a nova ordem executiva pode afetar mais de 1,4 milhão de imigrantes que já têm ordem de deportação emitida por um juiz de imigração e ainda permanecem no país.
O texto também revela que há disputas internas no governo sobre qual agência será responsável por aplicar as multas e realizar os confiscos de bens — medidas que, aliás, podem ser contestadas judicialmente.
O Customs and Border Protection (CBP) estaria sendo pressionado a assumir essa tarefa, mas alega que isso seria responsabilidade do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega).
Após a derrota de Trump nas eleições de 2020, o governo Biden assumiu em 2021 e cancelou todas as multas e cobranças relacionadas a esse tipo de medida.
Scott Shuchart, que trabalhou na área de imigração no governo Biden, afirmou que o objetivo da gestão Trump não é exatamente aplicar a lei, mas sim espalhar medo.
“O objetivo deles não é realmente aplicar a lei, mas sim projetar medo nas comunidades”, avaliou.
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