Por Tom Benoit – Metrowest Daily News
A relação entre o Departamento de Polícia de Framingham e o Immigration and Customs Enforcement (ICE) foi tema central da reunião do Conselho da Cidade realizada na terça-feira. Conselheiros buscaram esclarecimentos sobre o memorando de entendimento (MOU) firmado entre a cidade, o Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) e outras agências federais.
O Deputy Police Chief Sean Riley conduziu a apresentação em substituição ao chefe da polícia, Lester Baker, que está de licença. Ele explicou que o departamento mantém parcerias com órgãos federais como FBI, Homeland Security e ICE por meio de task force officers lotados em equipes especializadas. Entre eles, um policial atua no Laboratório Regional de Informática Forense de Nova Inglaterra, localizado na sede do FBI em Boston, e outro integra a equipe de Investigações Financeiras da Drug Enforcement Administration (DEA).
Riley enfatizou, porém, que os policiais de Framingham não têm autoridade para aplicar leis federais de imigração. Segundo ele, embora o departamento colabore com agências federais para combater crimes sob jurisdição nacional, o MOU proíbe a participação direta da polícia local nas operações conduzidas pelo ICE. “Eles não querem que a gente se envolva porque sabem que não podemos nos envolver”, afirmou. Riley também lembrou que, de acordo com a decisão Lunn v. Commonwealth, autoridades de Massachusetts não podem deter indivíduos apenas com base em um immigration detainer federal.
O vice-chefe explicou ainda que, ao realizar uma prisão, as impressões digitais do suspeito são automaticamente enviadas ao Homeland Security e ao ICE. Caso haja interesse federal, os agentes informam a polícia local. “Eles aparecem com mais frequência agora”, disse Riley. “A pessoa é liberada e o ICE pode detê-la do lado de fora com um civil immigration detainer e isso está fora do nosso controle.”
Após a apresentação, moradores de Framingham manifestaram preocupações sobre a presença do ICE na cidade. Uma residente pediu que agentes locais utilizem identificação visível e não cubram o rosto. Riley respondeu que essa prática é responsabilidade do ICE, não do departamento municipal. “Temos nossos próprios procedimentos, e eles têm os deles”, afirmou.
Ele encerrou reforçando a necessidade de confiança da comunidade nas autoridades locais. “Se percebêssemos que nosso acordo estava fugindo do propósito, agiríamos”, declarou.
O vereador do Distrito 2, Brandon Ward, apresentou ainda o projeto “Framingham Trust in Local Law Enforcement Ordinance”. A proposta prevê que a polícia local fique proibida de deter indivíduos exclusivamente com base em um civil immigration detainer ou em mandados administrativos do ICE, permitindo a detenção apenas quando houver mandado criminal emitido por autoridade judicial.
O texto também exige que o chefe de polícia envie relatórios regulares com estatísticas sobre solicitações de detenção relacionadas ao ICE, número de pessoas detidas, transferências à custódia federal e valores de reembolso recebidos do governo. Riley afirmou que grande parte dessas práticas já faz parte dos procedimentos internos da corporação.
O projeto foi encaminhado ao Comitê de Regras, Ordenanças e Ética para análise.
Foto: AP/Ross D. Franklin
Fonte: Metrowest Daily News
