Suprema Corte de Massachusetts confirma validade da Lei das Comunidades da MBTA, impulsionando habitação acessível no estado

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, celebrou a decisão da Suprema Corte Judicial do estado, que confirmou a validade da Lei das Comunidades da MBTA, uma medida essencial para ampliar o acesso à moradia em áreas próximas ao transporte público. A governadora classificou o veredito como uma grande vitória para a habitação acessível e destacou os avanços já alcançados com a lei.
 
Desde sua implementação, 116 comunidades aprovaram novos projetos habitacionais, e mais de 3.000 novas moradias estão em desenvolvimento. Healey afirmou: “Esses números continuarão crescendo. Estamos prontos para trabalhar com todas as comunidades, incluindo Milton, para garantir que compreendam os benefícios da lei e encontrem maneiras de atender às suas necessidades habitacionais únicas.”
 
A Lei das Comunidades da MBTA tem como objetivo criar moradias mais acessíveis para pessoas que fortalecem nossas comunidades, como professores, enfermeiros, primeiros socorristas, pequenos empresários, idosos e famílias, garantindo que todos tenham acesso a moradias dignas e acessíveis em regiões bem localizadas. Com o aumento do custo de vida em Massachusetts, a lei é vista como uma peça-chave para enfrentar a crise habitacional.
 
O Escritório Executivo de Habitação e Comunidades Sustentáveis anunciou que apresentará regulamentos emergenciais até o final desta semana, em conformidade com a decisão judicial. Esses regulamentos entrarão em vigor imediatamente após serem apresentados, reforçando o compromisso do estado com a implementação completa da lei.
 
Essa decisão da Suprema Corte reafirma o compromisso de Massachusetts em criar comunidades fortes e inclusivas, garantindo que todos tenham acesso a moradias dignas e acessíveis em regiões bem localizadas.
 
Foto/reprodução: Internet.

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