Washington, D.C. — A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor unilateralmente tarifas abrangentes sobre quase todos os países com base em uma lei federal de poderes de emergência, desferindo um golpe significativo em sua política econômica.
A mais alta corte do país determinou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente a impor tarifas.
O tribunal manteve um par de decisões de instâncias inferiores que concluíram que a IEEPA não autoriza as taxas mais amplas de Trump e as declarou ilegais.
O juiz-chefe John Roberts redigiu a opinião da maioria, e o tribunal concordou, por 6 votos a 3, que as tarifas excederam o que a lei permite.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts em nome do tribunal. “Diante da amplitude, do histórico e do contexto constitucional de tal autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.”
A autoridade de emergência na qual Trump tentou se basear, afirmou o tribunal, “não é suficiente”.
Batalha desde abril
A disputa judicial sobre as tarifas de Trump marcou a primeira vez que a Suprema Corte avaliou o mérito legal de uma das políticas de seu segundo mandato. A Corte permitiu que o presidente aplicasse muitos de seus planos temporariamente enquanto os processos avançavam, mas a decisão que invalida as tarifas globais representa, até agora, a perda mais significativa de seu segundo mandato.
Outros casos
A Suprema Corte também avalia se permitirá que o presidente demita funcionários de agências federais independentes sem justa causa e ouvirá, em abril, argumentos sobre a legalidade do plano de Trump de acabar com o direito à cidadania por nascimento para filhos de pais imigrantes sem green card.
Sobre as tarifas, embora a decisão restrinja a capacidade do presidente de usar a IEEPA para estabelecer taxas amplas, ela não o impede de impor tarifas com base em outras autoridades comerciais. Trump já recorreu a outras leis para aplicar taxas sobre importações de cobre, aço e alumínio, além de outros produtos.
Foto: Reason Magazine
