A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, suspender temporariamente uma decisão de instância inferior que exigia que o governo desse um aviso prévio de 15 dias a imigrantes que seriam deportados para países que não são os seus de origem. Com isso, o governo Trump pode continuar, por enquanto, com deportações aceleradas, mesmo sem garantir tempo suficiente para que os deportados entrem em contato com advogados ou apresentem provas de que correm risco de vida no destino.
A decisão da Suprema Corte ocorreu após um caso envolvendo um voo com homens de países como Mianmar, Laos, Vietnã, Cuba e México, que inicialmente iria para o Sudão do Sul, mas acabou sendo desviado para Djibuti, na África Oriental. O governo afirma que os deportados são criminosos condenados por crimes graves, como assassinato e sequestro, e que não devem permanecer nos EUA.
No entanto, o juiz Brian Murphy, de Massachusetts, havia determinado que os imigrantes deveriam ter direito a uma entrevista sobre “medo crível” de perseguição ou tortura no país de destino, feita em sua língua nativa, além de um prazo mínimo de 15 dias para contestar a deportação. A Suprema Corte, com maioria conservadora, suspendeu essa exigência enquanto o caso segue sendo analisado.
A decisão gerou críticas dos ministros liberais da Corte. A juíza Sonia Sotomayor afirmou que o governo Trump está agindo como se estivesse acima da lei, deportando pessoas sem aviso e desrespeitando ordens judiciais. Ela citou casos em que imigrantes foram enviados para Guantánamo e depois para El Salvador, ou para o Sudão do Sul com menos de 16 horas de aviso.
Enquanto aguardavam a decisão da Justiça, alguns dos deportados estavam em contêineres adaptados como alojamentos em uma base militar dos EUA em Djibuti, enfrentando calor extremo, risco de malária e fumaça tóxica de queimadas de lixo.
O governo argumenta que a decisão do juiz Murphy atrapalha o processo de deportações para terceiros países, que já é difícil, e que os procedimentos exigidos são burocráticos demais. Já advogados de direitos humanos afirmam que, mesmo condenados por crimes, os imigrantes têm direito a um processo justo e a não serem enviados para países onde podem ser torturados.
A prática de deportar pessoas para países terceiros não é nova, mas tem sido intensificada pelo governo Trump, que busca acelerar as deportações e dificultar o retorno dos imigrantes ao território americano. O secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a dizer que “quanto mais longe, melhor”, para evitar que voltem pela fronteira.
A decisão da Suprema Corte não é definitiva, mas mostra uma tendência de apoiar medidas mais duras de imigração enquanto os processos seguem nos tribunais inferiores.
Foto: Justin Hamel/AFP via Getty Images
