Por Shannon Bream, Rich Edson, Bill Mears – Fox News
A Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou nesta terça-feira (7) que pode invalidar a lei do Colorado que proíbe profissionais de saúde mental de oferecer a chamada “terapia de conversão” a menores de idade. O caso, que envolve temas sensíveis de liberdade de expressão, religião e direitos LGBTQ+, coloca em confronto a autoridade do Estado para regular práticas terapêuticas e o direito dos conselheiros de expressarem suas crenças.
A ação foi movida pela conselheira Kaley Chiles, que afirma que a lei estadual viola seu direito à liberdade de expressão e de religião, além de restringir a liberdade religiosa de seus clientes. Ela argumenta que a norma censura conversas privadas entre terapeuta e paciente.
O Colorado defende que a legislação busca regular a conduta profissional, citando “amplas evidências” de que tentativas de mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma criança são ineficazes e potencialmente perigosas. Segundo o estado, esse tipo de prática pode causar depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. Atualmente, cerca de duas dezenas de estados e o Distrito de Columbia possuem leis semelhantes.
Durante 90 minutos de argumentos orais, a maioria conservadora de 6 a 3 da Corte mostrou-se inclinada a apoiar a tese de Chiles. Os ministros Samuel Alito e Amy Coney Barrett levantaram preocupações sobre o que chamaram de “discriminação de ponto de vista”, ao permitir certos discursos em terapias e proibir outros. “Pode um estado escolher um lado em um debate médico?”, questionou Barrett, referindo-se às diferentes opiniões sobre cuidados afirmativos de gênero e terapias de conversão.
Por outro lado, a ministra Sonia Sotomayor destacou estudos que apontam os danos emocionais e físicos causados por esse tipo de abordagem. O presidente da Corte, John Roberts, também sugeriu que o tribunal precisará decidir se a chamada “terapia de conversa” pode ser regulada da mesma forma que práticas médicas, lembrando precedentes que reconhecem a proteção da fala profissional pela Primeira Emenda.
Os advogados de Chiles a descrevem como uma cristã praticante que utiliza aconselhamento “baseado na fé” para ajudar jovens que buscam “reduzir ou eliminar atração indesejada” e alcançar harmonia com o próprio corpo. Eles afirmam que ela não tenta “curar” ou mudar a orientação sexual dos clientes. Já o estado argumenta que as evidências científicas mostram que a prática é prejudicial e que regular terapeutas licenciados é parte de sua responsabilidade de proteger o bem-estar de menores. “Os danos vêm da mensagem de que o jovem pode mudar algo inato sobre si mesmo — e quando falha, sente vergonha e isolamento”, disse a procuradora-geral adjunta do Colorado, Shannon Stevenson.
Do lado de fora do tribunal, um pequeno grupo se reuniu em apoio à lei do Colorado. O grupo que apoia Chiles cancelou seu ato por questões de segurança.
O caso Chiles v. Salazar (24-539) tornou-se um novo ponto de tensão no debate político sobre direitos LGBTQ+ e liberdade religiosa. Democratas do Congresso e associações médicas defenderam a validade da lei, enquanto grupos conservadores e religiosos, como a Association of Certified Biblical Counselors e o Family Research Council, apoiam Chiles.
A Suprema Corte já enfrentou outros temas semelhantes: em junho, a maioria conservadora manteve uma lei do Tennessee que proíbe determinados tratamentos médicos para adolescentes transgêneros. O tribunal também decidiu a favor de pais que se recusaram a permitir que seus filhos participassem de leituras escolares com temas LGBTQ+.
O debate sobre terapias de conversão é antigo. Um relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) do governo Obama, publicado em 2015, já concluía que essas práticas deveriam ser encerradas. No entanto, o atual site do HHS exibe um aviso afirmando que o documento “não reflete a realidade” e contém “informações imprecisas sobre ideologia de gênero”.
A decisão final da Suprema Corte é esperada até o início do verão de 2026.
Foto: AP/J. Scott Applewhite, arquivo
Fonte: Fox News
