WASHINGTON, D.C. — Em abril, a Suprema Corte dos EUA aceitou analisar um caso relacionado à tentativa do governo Trump de negar cidadania americana a bebês nascidos nos EUA, filhos de imigrantes sem documentos ou pais sem residência permanente.
No entanto, o foco do julgamento não foi o mérito da questão — ou seja, se um presidente pode ou não retirar a cidadania de americanos natos —, mas sim uma pergunta feita pelo governo federal: um juiz estadual pode emitir uma ordem de bloqueio com efeito nacional contra uma decisão presidencial?
No mérito da cidadania, o governo Trump perdeu todas as disputas judiciais, dezenas delas. Juízes dos estados de Maryland, Massachusetts e Washington chegaram a emitir ordens de “bloqueio nacional” contra a medida do então presidente, que pretendia negar cidadania a bebês de imigrantes sem documentos ou sem green card nascidos a partir de 19 de fevereiro daquele ano.
Se a ordem tivesse sido validada, cerca de 150 mil bebês por ano poderiam perder o direito à cidadania americana.
A decisão da Suprema Corte, divulgada nesta sexta-feira e assinada pela juíza Amy Coney Barrett, teve placar de 6 votos a 3. O texto afirma que “um bloqueio nacional só pode ser justificado como um exercício de igualdade de autoridade, mas mesmo assim o Congresso não concedeu esse poder às cortes inferiores”.
Durante os argumentos orais, a juíza Sonia Sotomayor questionou o representante do governo federal: “Se a sua teoria estiver correta, nem a própria Suprema Corte teria essa autoridade.” Já a juíza Elena Kagan, que também votou contra a decisão, alertou que limitar o poder das cortes inferiores pode sobrecarregar a Suprema Corte com centenas de novos casos.
A decisão não autoriza o governo Trump — ou qualquer outro — a negar cidadania a bebês de imigrantes neste momento. O que muda é que tribunais distritais não poderão mais emitir bloqueios com efeito nacional. Essa mudança pode ter impacto em outros processos relacionados à imigração.
Foto: Jacquelyn Martin/AP
