O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira uma medida que cancela regras federais que exigiam metas mínimas de venda de veículos elétricos em 11 estados, incluindo Massachusetts e Califórnia. A resposta foi imediata: os estados afetados entraram com uma ação judicial para tentar barrar a decisão.
As regras revogadas faziam parte de programas aprovados durante o governo Biden, que permitiam que os estados obrigassem montadoras a aumentar gradualmente a venda de carros e caminhões elétricos, com o objetivo de eliminar os veículos a gasolina até 2035 e reduzir a emissão de poluentes como o óxido de nitrogênio.
“Isso tem sido um desastre para o nosso país”, afirmou Trump durante a cerimônia de assinatura na Casa Branca.
Desde 1967, a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) permite que a Califórnia adote padrões de emissão mais rigorosos do que os definidos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), e outros estados podem seguir o mesmo caminho. Ao longo dos anos, a EPA concedeu mais de 75 autorizações para que a Califórnia aplicasse essas regras. No entanto, o Congresso, agora com maioria republicana, usou a Lei de Revisão do Congresso (Congressional Review Act) para anular as autorizações mais recentes concedidas pela EPA durante o governo anterior.
A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, criticou a medida e afirmou que o Congresso está usando a lei de forma indevida para enfraquecer o direito dos estados de proteger a saúde pública. “Vamos lutar contra políticas ilegais que prejudicam nossos moradores e comprometem nossas metas climáticas”, declarou.
Na ação judicial, os estados argumentam que Trump e seus aliados no Congresso ignoraram pareceres legais de órgãos independentes que apontaram que o uso da Congressional Review Act nesse caso seria ilegal.
Mesmo antes da revogação, a transição para os veículos elétricos já enfrentava dificuldades. O ritmo de crescimento das vendas desacelerou, com consumidores preocupados com os preços e a autonomia dos modelos. Em abril, o governo de Massachusetts já havia adiado a exigência de vendas mínimas de caminhões elétricos, e no mês seguinte, estendeu o prazo para os carros de passeio em dois anos.
Vermont, Maryland e Virgínia também recuaram em suas metas de vendas de veículos elétricos. Vermont, no entanto, decidiu se juntar à ação judicial contra a decisão de Trump. Maryland e Virgínia optaram por não participar do processo.
Foto: Justin Sullivan/Getty
