TSA passa ao ICE dados de 31 mil passageiros imigrantes e ajuda em prisões

O Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) está usando informações de passageiros coletadas pela Administração de Segurança no Transporte (TSA) para localizar não cidadãos nos balcões de check-in, portões de embarque e terminais de aeroportos. Um documento federal obtido recentemente identifica pelo menos 27 prisões em aeroportos de nove estados.

Dados internos analisados separadamente mostram que a TSA enviou ao ICE registros envolvendo mais de 31 mil viajantes desde o início do segundo mandato do presidente Donald Trump até fevereiro de 2026, resultando em mais de 800 prisões. Esse número não representa apenas prisões realizadas dentro de aeroportos.

As informações mostram que os dados coletados para o processo de segurança da aviação estão sendo usados em uma escala maior para ações rotineiras de fiscalização imigratória. As companhias aéreas são obrigadas a transmitir à TSA os dados do programa Secure Flight antes da decolagem dos voos cobertos, incluindo nome completo do passageiro, data de nascimento, sexo, informações do passaporte, número da reserva e itinerário.

O programa Secure Flight foi criado para comparar os dados dos viajantes com listas federais de vigilância e reforçar a segurança da aviação e o combate ao terrorismo. No entanto, os regulamentos federais informam aos passageiros que a TSA pode compartilhar essas informações com agências de aplicação da lei ou de inteligência.

Um acordo de 16 páginas entre a TSA e o ICE, tornado público na terça-feira após um pedido com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA), estabelece diretrizes para a troca e o armazenamento de dados. O documento afirma que as informações podem ser compartilhadas para apoiar a segurança nacional, a segurança no transporte, a aplicação da lei, a gestão da imigração e o controle de fronteiras.

A TSA tem sustentado que o compartilhamento de informações entre agências do Departamento de Segurança Interna (DHS) é legal e não representa uma política nova. O que parece ter mudado é a escala e o foco desse uso para localizar pessoas e efetuar prisões relacionadas a infrações imigratórias comuns.

Um memorando do setor de imigração obtido pela ABC News identificou pelo menos 27 prisões realizadas em aeroportos de nove estados, da Califórnia à Virgínia, embora não especifique o período abrangido. A ABC News informou que algumas das pessoas detidas não tinham antecedentes criminais e possuíam autorização de trabalho ou documentos de liberdade condicional migratória (“parole”), segundo um advogado de imigração.

Casos recentes chamaram ainda mais atenção para essa prática.

Na região da Baía de São Francisco, grupos locais de resposta rápida relataram mais de uma dúzia de detenções em aeroportos desde 27 de junho. A Rede de Resposta Rápida do Condado de Santa Clara informou ter registrado 10 prisões de viajantes nos aeroportos internacionais de São Francisco e San José Mineta entre 1º e 28 de julho.

Foto: Revista Wired

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