A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, não analisar o caso de um estudante de uma escola pública em Massachusetts que foi impedido de usar uma camiseta com a frase “There Are Only Two Genders” (“Só existem dois gêneros”). O aluno e sua família alegaram que a decisão da escola violou seu direito à liberdade de expressão.
O caso começou em março de 2023, quando o estudante, que cursa o ensino fundamental na escola Nichols Middle School, foi retirado da sala de aula pelo diretor. Segundo a direção, outros alunos se sentiram incomodados com a mensagem da camiseta. Como o estudante se recusou a trocá-la, foi mandado de volta para casa naquele dia.
A família do aluno entrou com um processo contra a escola, argumentando que o jovem apenas expressava sua opinião sobre um tema amplamente debatido na sociedade. O pai do estudante também destacou que a escola já havia promovido mensagens de apoio à comunidade trans, inclusive publicando em suas redes sociais uma foto de outro aluno com uma camiseta dizendo: “HE SHE THEY IT’S ALL OKAY” (“Ele, Ela, Eles, Tudo Bem”).
Após o ocorrido, o estudante voltou à escola usando uma nova camiseta com a frase “There Are CENSORED Genders” (“Existem Gêneros Censurados”) como forma de protesto, mas também foi impedido de usá-la.
Um juiz federal de Massachusetts decidiu a favor da escola, afirmando que, embora os estudantes tenham direito à liberdade de expressão, esse direito pode ser limitado dentro do ambiente escolar, especialmente quando há risco de perturbação nas aulas ou quando a mensagem pode ser vista como ofensiva a outros alunos. O juiz entendeu que os administradores da escola agiram corretamente ao proteger o direito dos alunos trans de frequentar a escola sem se sentirem atacados por mensagens que questionam suas identidades.
A família recorreu, mas o Tribunal de Apelações manteve a decisão. Com a recusa da Suprema Corte em analisar o caso, a decisão do tribunal inferior se mantém como definitiva.
Apesar de a maioria dos ministros não ter explicado os motivos para rejeitar o caso — algo comum nesse tipo de decisão — o ministro Samuel Alito discordou publicamente. Ele escreveu um parecer criticando a decisão e alertando que ela pode abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão de estudantes em escolas públicas. Alito afirmou que o caso mostra que há confusão nos tribunais inferiores sobre como equilibrar os direitos dos alunos e as responsabilidades das escolas.
A Suprema Corte ainda tem outras decisões importantes para tomar nas próximas semanas, incluindo casos sobre tratamentos médicos para jovens trans, o direito dos pais de retirarem seus filhos de aulas com conteúdo LGBTQ+ por motivos religiosos e a exigência de verificação de idade para acessar sites adultos. A expectativa é que o atual período de julgamentos termine até o início de julho.
Foto: Courtesy of the Morrison family
