Washington, D.C. — A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em 18 de maio não revisar as proteções de responsabilidade civil para redes sociais, recusando analisar um caso sobre se a X Corp. pode ser processada pela distribuição de vídeos sexualmente explícitos envolvendo menores.
A lei controversa no centro do caso, conhecida como Section 230, é amplamente interpretada como uma proteção para sites contra processos relacionados a conteúdos gerados por usuários.
O mais recente recurso rejeitado envolvia dois adolescentes que acreditavam estar interagindo no Snapchat com uma garota da escola deles. Na realidade, segundo afirmam, estavam sendo enganados por traficantes sexuais que os chantagearam para gravarem vídeos sexualmente explícitos de si mesmos.
Três anos depois, os vídeos começaram a circular no Twitter, hoje chamado X. Segundo documentos do processo, a empresa rejeitou pedidos dos menores para remover as postagens, fazendo isso apenas após o envolvimento do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
Quando os adolescentes processaram a empresa, o Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu que a Section 230 impedia que eles responsabilizassem o X pela distribuição de pornografia infantil ou por lucrar com tráfico sexual. O tribunal permitiu, no entanto, que outras partes do processo continuassem.
As vítimas, identificadas no processo por pseudônimos, pediram então que a Suprema Corte revisasse as acusações rejeitadas.
Foto: Center for American Progress
