A Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu que uma proposta de plebiscito para trazer de volta o controle de aluguel ao estado não poderá seguir adiante na votação de novembro, porque inclui uma exceção para instituições religiosas.
A proposta limitava os aumentos anuais de aluguel para residências, mas previa isenções para vários tipos de imóveis, incluindo aqueles “operados exclusivamente para fins religiosos”. Por causa disso, o tribunal concluiu que a petição “está relacionada à religião, práticas religiosas ou instituições religiosas”, algo que a Constituição de Massachusetts não permite que seja submetido aos eleitores.
A decisão encerra o que prometia ser uma das disputas mais caras deste ano envolvendo iniciativas de votação popular.
O gabinete da procuradora-geral Andrea Campbell argumentou que certificou corretamente a proposta porque ela não discriminava em favor de instituições religiosas e apontou que também havia isenções para imóveis de natureza secular.
No entanto, a decisão da corte afirmou que a existência de isenções seculares não altera o fato de que a proposta contém uma exceção específica para instalações religiosas.
Quatro eleitores contrários ao controle de aluguel apresentaram a ação judicial perante a Suprema Corte Judicial.
Nas últimas semanas, defensores do controle de aluguel pressionaram por um projeto de compromisso, pedindo que os legisladores estaduais o aprovassem como lei antes de 1º de julho. Porém, os principais líderes legislativos hesitaram em avançar com a proposta, em parte porque a Suprema Corte Judicial ainda não havia emitido sua decisão.
Foto: WHBG Radio
